Indenização para quem tiver veículo danificado ou furtado no Rotativo

Quem tiver o carro danificado ou furtado nos estacionamentos rotativos da Serra poderá ser indenizado. Isso porque tramita na Câmara um projeto de lei obrigando a Serttel, empresa que gere o rotativo, a contratar uma seguradora de veículos que indenize o usuário do estacionamento, em caso de dano ou furto.

Se for aprovado, o usuário poderá receber até R$50 mil de indenização. O vereador Roberto Catirica (PHS), autor do projeto de Lei 103/2018 diz que outros locais já estão adotando ideia.

“O objetivo é dar alguma garantia ao usuário, mesmo que seja de um valor menor, porque ele paga pelo serviço. E não só para roubo, como também por danos. Em alguns locais têm sido usado, em Vila Velha um projeto semelhante já foi sancionado”, aponta. O PL deve ser votado nas próximas semanas.

A redação buscou o número de veículos furtados em Laranjeiras e Sede, mas até o fechamento desta edição a Secretaria de Segurança Pública não tinha respondido.

Há muita polêmica sobre a responsabilidade com os carros estacionados em zonas azuis, mas no país já houve pedidos de indenização na Justiça em que o usuário ganhou a causa. Em pesquisa na internet, foi encontrado um caso em Joinville, Santa Catarina; outro em São Carlos, São Paulo, ambos em 2008.

Hora a mais de R$10

Para a Serttel, o projeto é inviável, pois encareceria demais o valor da hora. O gerente de operações da área de Estacionamentos da Serttel, Wyk Nissen, explica.

“A zona azul exige outro tipo de concessão, diferente dos estacionamentos privados que têm gestão de guarda de veículos. Nesse caso é preciso fechar a área, com controle de entrada e saída. Nosso CNPJ nem é de estacionamento. Se essa lei for aprovada, o contrato deverá ser alterado e vai gerar um custo muito alto para o usuário. O valor da hora passaria de R$10”, afirma.

Mas a assessoria de imprensa da Serttel destacou que a empresa é uma prestadora de serviços e que se a lei mudar será cumprida.

O estacionamento rotativo foi implantado em Laranjeiras em novembro de 2017 e conta com 1,7 mil vagas. Na Sede, a cobrança começa no dia 3 de setembro e são mais 300 vagas. Em ambos, o valor é de R$ 1,00 na primeira hora, mais R$ 0,25 a cada 15 minutos, podendo chegar a R$ 3,50 em três horas.