# Imposto pago na gasolina será devolvido todo mês por Pix para motoristas no Brasil

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- Published: 2026-10-14T22:29:08-03:00
- Author: Gabriel Almeida

Motoristas que dependem de carros e motocicletas para garantir sua renda poderão
receber mensalmente uma parte do dinheiro gasto nos postos de combustíveis. A medida
prevê a devolução de impostos cobrados sobre a gasolina e outros combustíveis, com
pagamentos diretamente na conta bancária dos trabalhadores por meio do Pix.

A proposta busca diminuir uma das principais despesas enfrentadas por profissionais
que passam várias horas no trânsito. Em vez de conceder descontos diretamente nas
bombas dos postos, o benefício permitiria recuperar o valor correspondente ao Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o abastecimento.

O modelo ganhou espaço em diferentes regiões do Brasil e já aparece em projetos 
apresentados no Congresso Nacional, além de iniciativas estaduais. Algumas propostas
estabelecem a possibilidade de depósitos mensais, enquanto outras tratam da compensação
de créditos tributários utilizados na atividade profissional.

Uma das novidades surgiu no Espírito Santo, onde o governador em exercício e candidato
à reeleição Ricardo Ferraço anunciou, em outubro de 2026, a intenção de devolver
integralmente o ICMS dos combustíveis para determinadas categorias de motoristas.
Entretanto, a iniciativa ainda é uma promessa e depende de medidas legais e administrativas
para começar a funcionar.

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## **Motoristas poderão receber imposto da gasolina de volta todo mês por Pix**

A proposta apresentada no Espírito Santo estabelece um sistema de restituição mensal
do ICMS pago no abastecimento de veículos utilizados profissionalmente.

O anúncio foi feito por Ricardo Ferraço (MDB), que defendeu a criação do benefício
para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores que utilizam carros ou motocicletas
durante o trabalho.

Pelo funcionamento anunciado, os profissionais precisariam informar o CPF na nota
fiscal sempre que abastecessem seus veículos.

Com esses registros, o governo poderia identificar os abastecimentos realizados 
e calcular os valores correspondentes ao imposto.

Posteriormente, o dinheiro seria transferido diretamente para a conta dos beneficiários
por meio do Pix, sem a necessidade de utilizar o crédito exclusivamente em novos
abastecimentos.

A proposta abrange três tipos de combustíveis:

 * Gasolina;
 * Etanol;
 * Gás natural veicular (GNV).

Segundo o anúncio, a intenção é iniciar os pagamentos em janeiro de 2027, caso a
proposta seja implementada.

Entretanto, ainda não foram apresentados todos os detalhes sobre o cadastramento
dos trabalhadores, eventuais limites de restituição ou a forma de fiscalização dos
abastecimentos.

Além disso, o benefício não está em vigor. A promessa precisa ser transformada em
uma medida efetiva para que os pagamentos possam acontecer, conforme apurado pelo
Portal **[Tempo ](https://www.portaltemponovo.com.br)[Novo](https://instagram.com/jornaltemponovo)**.

## **Minas Gerais também poderá devolver imposto dos combustíveis**

O Espírito Santo não é o único estado onde a devolução de impostos passou a ser 
discutida.

Em Minas Gerais, o governador Mateus Simões (PSD) apresentou, durante um debate 
eleitoral realizado em setembro de 2026, uma proposta de restituição de tributos
sobre combustíveis.

A iniciativa pretende beneficiar profissionais que trabalham com transporte de passageiros
ou entregas, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.

Conforme a ideia apresentada, o estado criaria um mecanismo de cashback, permitindo
que os trabalhadores recuperassem valores relacionados à tributação dos combustíveis
utilizados durante o expediente.

O dinheiro poderia chegar diretamente aos beneficiários por meio de transferências
via Pix.

Dessa maneira, parte do gasto com abastecimento retornaria ao orçamento dos profissionais,
ajudando a reduzir as despesas necessárias para manter suas atividades.

Contudo, assim como no Espírito Santo, trata-se de uma proposta política, e não 
de um programa de restituição já disponível à população.

## **Projeto prevê crédito mensal para motoristas e entregadores**

Outra proposta tramita no Ceará e estabelece condições específicas para trabalhadores
de baixa renda.

O Projeto de Lei nº 220/2026, apresentado pelo deputado estadual Cláudio Pinho em
março de 2026, pretende criar o programa ICMS Social do Combustível.

Diferentemente da proposta de restituição integral apresentada no Espírito Santo,
o texto cearense prevê a devolução de apenas uma parte do imposto pago no abastecimento.

O projeto também estabelece a possibilidade de conceder créditos financeiros mensais
aos profissionais contemplados.

Para administrar o benefício, o estado utilizaria uma plataforma digital responsável
pelo controle e pela concessão dos valores.

Entre os trabalhadores que poderão ser atendidos estão motoristas de aplicativo,
taxistas, mototaxistas, motofretistas e transportadores autônomos de cargas.

Para participar, os interessados precisarão comprovar que utilizam o veículo como
instrumento de trabalho e cumprir os requisitos de renda e regularidade profissional.

No entanto, os valores ainda dependem de definição. O projeto permanece em tramitação
na Assembleia Legislativa do Ceará e não autoriza pagamentos imediatos.

## **Congresso analisa devolução de ICMS para diferentes categorias**

A discussão sobre o ressarcimento dos impostos dos combustíveis também chegou à 
Câmara dos Deputados.

Desde 2021, parlamentares apresentam projetos que procuram criar mecanismos de recuperação
do ICMS para profissionais do transporte.

Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar nº 127/2022, de autoria do
ex-deputado Nereu Crispim.

O texto contempla motoristas de aplicativo e entregadores vinculados a plataformas
digitais, permitindo o aproveitamento, a compensação e o ressarcimento de créditos
tributários relativos a combustíveis e lubrificantes.

Atualmente, a proposta está vinculada ao PLP 167/2021, que aguarda designação de
relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Outras iniciativas também tratam de categorias específicas.

O PLP 169/2021 propõe a utilização de créditos do ICMS por taxistas autônomos, enquanto
o PLP 167/2021 contempla mototaxistas, motofretistas e motoboys.

Já o PLP 153/2021 discute o aproveitamento de créditos tributários em determinadas
operações envolvendo transportadores autônomos de cargas.

Apesar de apresentarem objetivos semelhantes, os projetos possuem regras próprias
e não estabelecem automaticamente um sistema nacional de devolução mensal por Pix.

## **Estado brasileiro já devolveu mais de R$ 1 bilhão em impostos aos moradores**

Enquanto a restituição específica dos combustíveis continua em discussão, o Rio 
Grande do Sul oferece um exemplo de devolução de ICMS que já funciona na prática.

O programa Devolve ICMS, criado em 2021, permite que famílias de baixa renda recuperem
parte dos tributos pagos em suas compras.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda estadual, o programa já
havia devolvido aproximadamente R$ 1,19 bilhão aos beneficiários até julho de 2026.

O pagamento acontece a cada três meses, por meio do Cartão Cidadão.

Cada família contemplada recebe uma parcela fixa de R$ 100 e poderá ganhar um valor
adicional, calculado considerando a renda familiar e as compras registradas com 
CPF na nota fiscal.

Entretanto, existe uma diferença importante entre esse programa e as propostas voltadas
aos motoristas.

No Rio Grande do Sul, a restituição atende famílias em situação de vulnerabilidade
social, independentemente da profissão, e não corresponde à devolução integral do
imposto pago na gasolina.

Além disso, o repasse ocorre pelo Cartão Cidadão, e não por Pix.

## **Quem poderá receber o imposto pago na gasolina de volta?**

Caso as diferentes iniciativas avancem, determinadas categorias profissionais poderão
ganhar o direito de recuperar parte dos impostos cobrados durante o abastecimento.

Os principais públicos contemplados pelas propostas são:

 * Motoristas de aplicativo: profissionais que transportam passageiros por plataformas
   digitais;
 * Taxistas: trabalhadores que prestam serviços de transporte individual de passageiros;
 * Mototaxistas: profissionais que utilizam motocicletas para transportar passageiros;
 * Motoboys e motofretistas: trabalhadores responsáveis por entregas e transporte
   de mercadorias;
 * Entregadores de aplicativos: pessoas que utilizam carros ou motos para realizar
   entregas;
 * Transportadores autônomos de cargas: profissionais incluídos em iniciativas específicas.

Entretanto, a participação dependerá das regras de cada programa.

Algumas propostas exigem comprovação da atividade profissional, enquanto outras 
estabelecem critérios relacionados à renda e à regularidade cadastral.

Também poderão existir limites para os valores restituídos e mecanismos para impedir
a inclusão de abastecimentos realizados fora da atividade profissional.

## **Quando começa a devolução do imposto da gasolina por Pix?**

Por enquanto, não existe um calendário nacional de pagamentos nem uma autorização
geral para que motoristas solicitem a devolução do ICMS da gasolina.

No Espírito Santo, a previsão anunciada de janeiro de 2027 permanece condicionada
à implementação da proposta.

Em Minas Gerais, o sistema de cashback também depende de medidas que transformem
a promessa em benefício efetivo.

No Ceará, a iniciativa precisa avançar na Assembleia Legislativa, enquanto os projetos
federais continuam sujeitos à tramitação no Congresso Nacional.

Assim, os motoristas ainda não podem contar com depósitos mensais do imposto dos
combustíveis em suas contas bancárias.

Também é importante destacar que informar o CPF na nota fiscal ao abastecer não 
garante, atualmente, o recebimento de qualquer restituição específica da gasolina.

A devolução dependerá da criação e da regulamentação dos programas, incluindo a 
definição dos beneficiários, dos valores e da forma de pagamento.