“Há aumento de usucapião em áreas de preservação”

Bruno Lyra

Ítalo Scaramussa Luz é o presidente da subseção Serra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o triênio 2016 / 2018. Nesta entrevista concedida no último dia 13, ele revela planos para tornar a Ordem mais participativa na cidade, fala sobre o Fórum e a segurança pública no município.  E também sobre a crise política nacional e a disputa na Serra.

Qual papel da OAB na sociedade?

É única instituição privada, que tem previsão constitucional. Além de tratar dos interesses dos advogados e sua organização interna, a OAB tem papel mais relevante pela sociedade, como defesa da democracia, legalidade e aplicação das leis.

Quais os maiores desafios da sua gestão?
Traçamos um projeto de duas partes. Uma é para a demanda dos cerca de 1,2 mil advogados atuando na Serra, a seccional que mais cresce no ES. A outra é para defesa do cidadão. Para isto, elegemos temas básicos. Um deles são os direitos humanos, atuando principalmente ao combate a violência doméstica, cobrar melhoria das condições das cadeias e das delegacias. Principalmente a de Laranjeiras, que está sem estrutura e segurança.

A OAB se manifestou interessada em acompanhar questões ambientais e fundiárias…

Formamos comissão fundiária e ambiental para isto e estamos reivindicando vagas nos conselhos municipais. Na Serra há um crescente de ações de usucapião tramitando na Justiça, a maioria em áreas de preservação, com manifestações quase sempre positivas do município, Estado, e União. Queremos trabalhar de forma preventiva em torno disso.  Também vamos acompanhar essa parceria público-privada para tratar esgoto.  Se não armar o cidadão da verdade, as questões ambientais vão continuar sendo jogadas para debaixo do tapete.

O número de homicídios na Serra só aumenta em relação a outras cidades da Grande Vitória. Há descaso em relação à segurança pública na cidade?

Não existe prevenção por parte do estado, não só apenas do governo do ES, mas no sentido mais amplo. Essas audiências de custódia, por exemplo, trazem a sensação de impunidade. Prende um dia e solta no outro. E temos o tráfico de drogas.  Falta trabalho social que rompa essa ciranda. Na Serra tem os pontos identificados onde o tráfico domina. Em termos operacionais, seria fácil resolver. Será que a inteligência da polícia não sabe quem são essas pessoas? E a visão deles é ‘a gente prende e eles soltam’.

As outras cidades também têm tráfico, porém aqui se mata mais….

Não há um projeto, que deveria ser a nível nacional, para evitar a entrada de drogas e armas. É preciso uma ação multidisciplinar. Tratar o usuário como deve ser tratado, não como bandido.

Sendo a locomotiva econômica e mais industrializada cidade do ES, a Serra já não deveria ter uma vara da Justiça do Trabalho?

Essa é uma das nossas bandeiras. Cerca de 40% da demanda da Justiça Trabalhista em Vitória é da Serra. Há um projeto de lei que cria duas varas de trabalho, o ideal é que seja em Serra e em Vila Velha. Entendemos que a Justiça tem de ir onde está a demanda. Hoje cada processo leva pelo menos quatro pessoas por dia para o Centro de Vitória. São cerca de 100 audiências por dia. Mas não basta trazer uma vara, tem de trazer com demanda certa para atender bem.

E a proposta de mudar o Fórum da Serra-sede para Laranjeiras?

Fizemos pesquisa com advogados da Serra e 85% são a favor da saída do Fórum da Serra-sede.   A estrutura do prédio é precária. Não tem acessibilidade, o juiz não tem espaço para trabalhar, as pessoas não tem espaço para ficar, esperam ao sol.  A localização não favorece o acesso da população e dos juízes que acabam não ficando lá. A saída não inviabiliza a Serra-sede, pois outros órgãos funcionam lá e algumas atividades do Fórum devem permanecer, indo para a região de Laranjeiras só o que tem maior demanda.  Hoje a Serra é líder de processo abertos: são 800 todo mês.
Como está a oferta de defensores públicos?

A Defensoria mantida pelo estado não é suficiente.  O município tem a Casa do Cidadão, que oferece o serviço de profissionais lotados na Secretaria de Direitos Humanos. É uma situação irregular, mas ajuda principalmente nas questões de famílias. Mesmo assim não é suficiente para a demanda. Então a OAB oferece uma listagem ao juiz, que indica o profissional ao caso.  Quem paga é o Estado e o valor não é condizente com o trabalho. Isto é uma briga da Ordem, e compete ao governo do ES reconhecer esse trabalho. Tem ainda nosso projeto advogado pro bono, que vai entrar em vigor em maio, onde o advogado prestará serviço gratuito.

Como o senhor enxerga esse processo de impeachment da presidente Dilma?

Ordem não tem bandeira ideológica, política e partidária. Nosso partido é a Constituição e os valores republicanos. Qualquer ofensa à democracia será combatida. Se há indícios para a abertura do processo (de impeachment), ele tem de ser aberto para análise desses indícios. A gente não sabe o desdobramento dessa situação, mas é evidente que há crise de representatividade. E você tem um Congresso Nacional com quase todos os membros envolvidos em esquema de corrupção ainda antes do governo do PT, de longa data. Mas essa corrupção agora ganhou maior proporção.

O impeachment gerou opiniões divergentes entre membros da OAB…

Tinha um membro que pelo histórico de militância se mostrou contra o impeachment e algumas pessoas, um grupo pequeno de advogados, começaram a publicar a falsa ideia que há uma divisão. Mas isso não existe.

A forte polarização que se desenha nesta eleição da Serra preocupa a Ordem?

O grande desafio das eleições este ano diz respeito ao caixa dois.  A situação aí é o abuso de poder. Agora na Serra, em específico, essa polarização é histórica. A OAB vai se manter vigilante e garantindo a conscientização do cidadão. São os mecanismos que nos competem.