# Guardas da Serra estão proibidos de divulgar ocorrências nas redes sociais

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- Published: 2024-12-17T18:58:35-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![Serra Guarda Municipal Ocorrências](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/
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Crédito: Divulgação

A Câmara da Serra aprovou na noite desta segunda-feira (16) o Projeto de Lei que
atualiza o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças propostas
está a inclusão de novas infrações graves, como a divulgação não autorizada de conteúdos
relacionados a crimes e a realização de transmissões ao vivo de operações da corporação
nas redes sociais. 

Segundo a proposta, a divulgação, sem autorização, de “dados, textos, fotos, imagens,
vídeos e áudios relacionados a crimes ou contravenções penais” será classificada
como uma infração grave. Além disso, transmissões ao vivo, como lives, durante ocorrências,
atividades ou operações da Guarda Municipal também serão proibidas.

O texto prevê a inclusão de 23 novos incisos à Lei 4.686/2017, que trata das infrações
graves na corporação. Outras alterações abrangem infrações de menor gravidade, além
de ajustes nos procedimentos administrativos e disciplinares, conforme apurado pelo
Jornal **[Tempo ](http://instagram.com/jornaltemponovo)[Novo](https://www.portaltemponovo.com.br/)**.

Nos últimos anos, tornou-se comum a divulgação de fotos e vídeos do cotidiano dos
agentes da Guarda Municipal, incluindo registros de ocorrências atendidas, nas redes
sociais. Na Serra, um dos guardas municipais, conhecido como Agente Dias, viralizou
na internet e acumulou milhares de seguidores, e se elegeu vereador em outubro último.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal afirmou que a medida
visa adequar a “nova realidade da instituição”.

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2024/12/pl-guarda-1024x472.
jpeg)

Como votaram os vereadores. Divulgação

A revisão, ainda segundo o prefeito, é essencial para alinhar as práticas dos agentes
às de outras guardas municipais da Região Metropolitana. Vidigal também enfatizou
que a atualização visa preservar a imagem da instituição e garantir sua credibilidade
junto à população.

Entre as ações que passam a ser consideradas infrações estão:

 * Divulgar ou apoiar a disseminação de informações falsas, especialmente sobre 
   a instituição ou seus membros; 
 * Publicar conteúdos que prejudiquem a imagem da corporação, de seus integrantes
   ou de qualquer cidadão; 
 * Fazer declarações sobre política partidária ou religião durante o serviço; 
 * Ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente a honra e a dignidade de qualquer
   pessoa.

As penalidades previstas variam de advertências e repreensões até suspensões e demissões
nos casos mais graves. Durante uma suspensão, o servidor perderá todos os direitos
associados ao cargo, incluindo o salário referente ao período da punição.