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segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

Gratuidade no transporte coletivo pode ser ampliada a policiais

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Atualmente, a gratuidade no transporte coletivo é oferecida a maiores de 65 anos, menores de cinco e portadores de necessidades especiais. Foto: Arquivo TN/ Ermi Scardini
Atualmente, a gratuidade no transporte coletivo é oferecida a maiores de 65 anos, menores de cinco e portadores de necessidades especiais. Foto: Arquivo TN/ Ermi Scardini

Caso seja aprovada na Assembleia Legislativa (Ales) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual 20/2015, a gratuidade no transporte público, atualmente restrita a maiores de 65, menores de cinco e pessoas com deficiência, será estendida a policiais civis e militares, bombeiros, inspetores penitenciários, guardas municipais, oficiais de Justiça e comissários de vigilância da Vara da Infância e da Juventude.

A PEC altera o artigo 229 da Constituição Estadual, e prevê o benefício a profissionais que estejam no cumprimento das suas funções, mesmo que sem uniforme oficial, mediante a apresentação de documento oficial de identificação.  O projeto é de autoria da deputada estadual Eliana Dadalto (PTC).

A aprovação da PEC precisa ser feita em dois turnos na Casa e precisa receber ao menos 18 votos no Plenário. Uma vez aprovada, é promulgada e passa a compor o texto da Constituição Estadual.

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