Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 569/2019, que autoriza o Executivo a obter empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria, já aprovada pelas comissões de Justiça e Finanças, aguarda parecer da Comissão de Educação.
O PL 569 pretende subsidiar o valor de até US$ 73,6 milhões (R$ 276,43 milhões) para o Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil no Espírito Santo. O governador justifica que a proposta contempla exclusivamente ações que visam ao fortalecimento da educação infantil de modo a contribuir com a efetivação do direito da criança à educação na primeira infância.
A contrapartida do governo do Estado será de US$ 18,4 milhões (aproximadamente R$ 69,11 mi), totalizando US$ 92 milhões (R$ 345,5 milhões).
Conforme a proposta, com o financiamento o governo pretende ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, por meio da construção de centros de educação infantil. Os recursos também seriam utilizados em reformas, na adequação de infraestruturas para o atendimento escolar, na formação profissional e na articulação interinstitucional.
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