# Governo Federal recua e desiste de fiscalizar PIX

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- Published: 2025-01-15T16:44:51-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O Governo Federal recuou e desistiu de nova fiscalização dos pagamentos feitos por
PIX. Crédito: Divulgação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira(
15) que será revogada a instrução normativa que expandiu as regras de fiscalização
sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

Desde o início do mês, a Receita passou a acessar informações de transações feitas
por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento—
responsáveis por oferecer serviços como as maquininhas de pagamento. Essa decisão
gerou intensa repercussão, incluindo a disseminação de desinformação nas redes sociais.
Além disso, criminosos aproveitaram o contexto para aplicar golpes financeiros, 
como a emissão de boletos falsos com o logotipo da Receita Federal.

Para combater rumores envolvendo o Pix e evitar novos golpes, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, anunciou que, além da revogação da norma, será editada uma Medida
Provisória (MP) para garantir que transferências via Pix permaneçam isentas de tributação.“
O que o secretário Barreirinhas anunciou fortalece a MP que o presidente assinará.
Ela assegura a não oneração do Pix e reforça os princípios de sigilo bancário, que
foram explorados por pessoas cometendo crimes”, afirmou Haddad.

O ministro destacou que o cenário anterior à instrução normativa, em vigor há 20
anos, será retomado. Ele explicou que a revogação se dá para evitar que a medida
seja usada de forma distorcida na tramitação da MP. “Não queremos que a oposição
continue a manipular essa questão”, acrescentou.

A Receita Federal havia ampliado sua capacidade de fiscalização financeira em janeiro
deste ano, passando a incluir dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras
digitais e instituições de pagamento. Essas entidades facilitam transações financeiras,
mas não oferecem serviços de crédito, como empréstimos. Entre os exemplos estão 
bancos digitais e grandes varejistas, conforme apurado pelo Jornal **[Tempo ](http://instagram.com/jornaltemponovo)
[Novo](https://www.portaltemponovo.com.br/)**.

Os novos dados só seriam compartilhados quando os valores ultrapassassem R$ 5 mil,
no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para empresas, em cada tipo de operação(
como Pix, pagamentos ou investimentos). Antes dessa ampliação, informações semelhantes
já eram enviadas por bancos tradicionais em operações financeiras como aplicações,
seguros e investimentos.

Embora a medida tenha sido anunciada em setembro de 2024 e entrado em vigor em janeiro
de 2025, a repercussão provocou uma onda de informações falsas, alimentando golpes
e desinformação.