Governadores voltam a cobrar de Bolsonaro medidas econômicas e parceria contra Covid-19

Em nova carta lançada ontem (25) após se reunirem por videoconferência, governadores exortaram o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a adotar medidas econômicas para ajudar os estados a enfrentar no que chamam de “grave crise” gerada pela pandemia de coronavírus.

Na carta, os chefes do poder executivo das unidades da federação chamam o presidente a assumir a liderança do processo de luta contra a pandemia com “bom senso, empatia, equilíbrio e união”.

Carta explicita que a decisão prioritária dos governos estaduais é a preservação da vida das pessoas, mas não nega a responsabilidade de gerenciar a economia. Segundo a carta, tal decisão vem sendo adotada em consonância com o que prega a ciência e a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a pandemia, alertando que a Covid-19 deixará milhares de mortos.

Dentre os pedidos na área econômica,  os governadores querem suspensão por um ano do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos federais. E também do pagamento dos empréstimos juntos a organismos internacionais. Defende a abertura de créditos no BNDES para saúde e obras, além de alongamento do prazo de carências nas operações junto a esta instituição para pequenas, médias e microempresas.

Na carta, os governadores também pedem repasses emergenciais de recursos livres aos Estados e a liberação de limites para contratação de novas operações de crédito. Solicitam ainda mudanças no regime de Recuperação Fiscal. E mais, querem redução da meta de superávit primário do Governo Federal para evitar contingenciamento de recursos no SUS.

Não é só. Pedem ajuda do governo federal para ações e proteção às camadas mais pobres da população, em especial os trabalhadores autônomos, criando renda básica mínima. E mais recursos para o SUS, considerando o aumento da demanda que a pandemia já está gerando nas unidades de saúde e hospitais, incluindo melhora na proteção individual e condições de trabalho para médicos, enfermeiros, auxiliares e o restante do pessoal do setor.

O documento leva a assinatura de 26 governadores, exceto de Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal.   Os governadores ressaltaram que parte dos pedidos ajuda econômica aos estados já haviam feitos em outra carta destinada ao governo federal em 19 de março.

Leia abaixo a carta na íntegra

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumprilos precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

 

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

 

2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais.

 

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;

 

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

 

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

 

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.

 

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde. Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas. No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo a luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise

no País.