Governador garante inclusão de política de proteção animal no Plano Plurianual

O governador Renato Casagrande (PSB) recebeu protetores independentes, ongs, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil, membros de conselhos municipais, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo e a deputada estadual Janete de Sá (PMN) na manhã desta terça-feira (10), no Palácio Anchieta, em Vitória. Na pauta, a causa animal.

A reunião aconteceu via pedido da presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, Janete de Sá (PMN) e focou questões emergenciais como castração, alimentação, medicação, abrigo e vacinação de animais de rua, semidomiciliados e de animais que estão sob a guarda de tutores de baixa renda. “Essa reunião foi um marco, uma vez que o governador se comprometeu de imediato a construir uma pauta eficaz no tocante à proteção animal. Foi o momento em que apresentamos uma proposta de emenda ao Plano Plurianual (PPA), estabelecendo programa, objetivo, público-alvo e ações para garantir o bem-estar animal”, destacou a deputada.

Segundo a deputada, o governador sinalizou positivamente com a inclusão de questões emergenciais e permanentes no PPA (Plano Plurianual), por meio de ações que vão ser coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Comunicação, que vai realizar campanhas de conscientização nas escolas e na sociedade civil.

Outra definição da reunião foi a criação de um grupo com representantes da causa animal, CPI, MPE e membros do Poder Executivo Estadual para construção do programa de castração, vacinação, ataque às zoonoses e bem-estar animal.

O que é PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.