Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 2/01, o secretário de Estado de Governo, Thyago Hoffmann, detalhou os decretos assinados pelo governador Renato Casagrande (PSB) que versam sobre contenção de gastos.
Um dos decretos suspende os convênios celebrados pelo Estado com municípios nos últimos meses de 2018; outro sobre a redução de 10% no custeio das pastas, exceto Saúde, Educação, Segurança e Justiça; um terceiro sobre corte de despesas e sobre a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.
O secretário informou que os decretos são necessários para se ter uma visão melhor das pastassem mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas “dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”.
O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos Municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.
O Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.
Entre outras ações, o decreto suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, exceto aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.
Também serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.
O terceiro decreto (4352-R) institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.
