# Foi aprovado: consumidor do ES poderá solicitar teste de qualidade da gasolina nos postos

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- Published: 2021-08-17T08:23:11-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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jpg "Vandinho Leite")

Vandinho Leite é o autor do projeto de lei. Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), aprovou hoje o Projeto de Lei(
PL) 326/2021, do deputado Vandinho Leite, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
da Ales, que obriga os postos de gasolina do Estado a testarem a qualidade do combustível
que vai nos veículos dos consumidores. Agora, a matéria segue para a sanção ou veto
do governo estadual.

Além de serem obrigados a testar a procedência do combustível, os estabelecimentos
também deverão afixar cartazes nas bombas de abastecimento, informando aos clientes
acerca do direito que eles têm de solicitar o teste da gasolina.

No caso das sanções por descumprimento das regras, o projeto, aprovado à unanimidade
pelos parlamentares, impõe multa de R$ 7 mil para os postos que não cumprirem a 
norma. No caso de reincidência, o valor da multa duplica, passando a ser de R$ 14
mil.O prazo para adequação dos postos de gasolina, após sanção da lei pelo Executivo
estadual é de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial.

Autor da proposta, Vandinho ressaltou o caráter constitucional da medida. “Essa 
é uma iniciativa que está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a
Constituição Federal. A adulteração de combustíveis é uma realidade em nossos dias,
fazendo com que os motoristas paguem, muitas vezes um valor alto, por um produto
de qualidade questionável”, disse.

O deputado ainda destacou o fato de os combustíveis adulterados causarem danos ao
meio ambiente. “Não só aumentam a emissão de poluentes que prejudicam a saúde, como
também danificam os motores os veículos”, pontuou.