# Fim do jogo: Serra pode vetar propaganda de apostas com multa de R$ 20 mil

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- Published: 2025-05-27T16:08:29-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Crédito: Pexels

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 743/2025, que proíbe a veiculação
de publicidade de jogos de apostas em todo o município. A matéria também prevê a
instituição de políticas públicas de conscientização e prevenção aos malefícios 
associados aos jogos não oficiais.

A proibição se aplica a qualquer forma de promoção ou marketing de jogos de apostas,
incluindo anúncios em mídias impressas, eletrônicas ou digitais; publicidade em 
locais públicos ou privados, tais como outdoors, mobiliário urbano e eventos; publicidade
em eventos esportivos, culturais ou sociais; eventos que tenham direta ou indiretamente
recebido incentivo, patrocínio ou recursos públicos.

Em caso de descumprimento do que diz a Lei, caso seja aprovada, as penalidades previstas
vão de advertência até multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aplicada
em dobro a cada nova reincidência; cassação da atividade publicitária, nos casos
de descumprimento reiterado, com aplicação da multa prevista em dobro.

O autor do projeto é o vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT). Ele explica que
pesquisas sugerem o impacto negativo da publicidade em jogos de apostas, especialmente
entre jovens e adolescentes, mais suscetíveis às mensagens. Isso favorece a banalização
dos jogos, o que pode aumentar a adesão a esta prática, que resulta em danos à saúde
mental e financeira.

“Além disso, o ambiente regulatório sobre os jogos de apostas ainda encontra-se 
em evolução no Brasil, sendo fundamental que o poder público atue de maneira preventiva
e protetiva. Historicamente, medidas semelhantes já foram adotadas com sucesso no
país. Um exemplo é a proibição da publicidade de cigarros, que foi criticada à época.
Mas, com o passar do tempo, a sociedade compreendeu os benefícios desta proibição.