Projeto de Lei com esta finalidade foi aprovado na Câmara de Vereadores e agora depende da sanção do prefeito para de tornar Lei Municipal
Marcado por casos de violência e até homicídios, o chamado ‘baile do Mandela’ podem estar com os dias contatos na Serra. Isso porque está nas mãos do prefeito Audifax Barcelos (Rede) a decisão de sancionar o Projeto de Lei 288/2017, já aprovado na Câmara de Vereadores, que proíbe a utilização de locais públicos, praças, parques e vias; bem como locais privados de acesso público, como estacionamentos e postos de gasolina, para a realização desses eventos.
Segundo a proposta, o descumprimento da Lei implicará em apreensão imediata do veículo e do equipamento de som, quando este se encontrar no porta-malas do veículo, na carroceria ou mesmo rebocado pelo automóvel. A Lei prevê ainda o pagamento de multa.
O autor da iniciativa é o vereador Cabo Porto (PSB). Segundo ele, esses bailes acontecem à revelia do Poder Público e resultam em transtornos aos moradores da cidade, como aglomeração de veículos em vias públicas; equipamentos de som funcionando durante a noite e madrugada com volume acima do permitido em Lei; atos de vandalismos com danos ao patrimônio público e ao privado.
“Entre os participantes desses eventos estão menores de idade, expostos ao uso de bebidas alcoólicas, drogas e, muitas vezes, à prática de sexo em plena via pública. Os moradores dos locais onde ocorrem esses bailes ficam submetidos à insegurança, já que seus participantes não temem autoridades de segurança e, por vezes, entram em confronto direto com a polícia”, disse o vereador.
O Baile do Mandela é um evento de baile funk aberto, geralmente em locais públicos, organizado através das redes sociais. Segundo relatos, o Baile do Mandela corre a madrugada a dentro com carros de som em volumes considerados altos, há registros de consumo de drogas, brigas e tiroteio, além de casos de homicídios.
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