# Faltam 5 dias para o segundo turno: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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- Published: 2026-10-20T12:18:57-03:00
- Author: Mari Nascimento

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das Eleições 
2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em três situações
previstas na legislação eleitoral: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela
Justiça Eleitoral.

A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e permanece em vigor
até 48 horas após o encerramento da votação, marcado para este domingo (25). A medida
tem como objetivo garantir que prisões ou detenções não impeçam a participação dos
cidadãos no processo eleitoral.

De acordo com a legislação, caso uma pessoa seja detida durante esse período, deverá
ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar
a ilegalidade da detenção, deverá determinar a soltura da pessoa e responsabilizar
quem realizou a prisão.

## Candidatos, mesários e fiscais também têm proteção

A legislação eleitoral também prevê regras específicas para candidatos que disputam
o segundo turno. Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, eles não podem ser
presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito, conforme estabelece o artigo
236, § 1º, do Código Eleitoral.

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A mesma proteção se estende a mesárias, mesários e fiscais de partidos políticos
durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.