Helio Maldonado
Há uma semana a Polícia Federal deflagrou a operação “Voto Livre”, executando mandado de busca e apreensão tanto na Secretaria Estadual de Esportes como na residência do responsável pelo site “Portal Capixabão”, haja vista a divulgação de pesquisa eleitoral com conteúdo de informação ideologicamente falso por parte do servidor estadual Evandro Figueiredo, que indicava a preleção dos anunciados candidatos Paulo Hartung e Amaro Neto.
É consabido que a propaganda eleitoral é o instrumento hábil à captação do voto do eleitor. Porque a legislação eleitoral procedimentaliza o exercício dos direitos políticos, os restringindo ao mesmo tempo, a propaganda eleitoral é normativamente regulada em detalhes. Esse controle da propaganda era originariamente realizado com sucesso, pois a mesma era primordialmente realizada nos meios de comunicação de massa da televisão e do rádio. Contudo, com o evoluir tecnológico, aliado as condições de mudança do processo eleitoral que determinaram a proibição do financiamento das campanhas pelas empresas e diminuíram o tempo da disputa pela metade, a propaganda eleitoral através das mídias sociais ganhou o protagonismo nesse ambiente.
Ocorre que, como é natural, o direito não acompanha a rápida transformação da realidade política, sendo que nas Eleições de 2016 a Justiça Eleitoral, que atua segundo o ordenamento jurídico, ficou impossibilitada de realizar o controle externo da propaganda nas mídias sociais com eficiência (pois faltou-lhe a reação da sanção), imperando então um livre ambiente de propagação de propaganda falsa e/ou ofensiva da honra alheia, por meio do What’sApp e/ou Facebook. Foi assim que principalmente ocorreu no pleito polarizado da Serra, na disputa entre Audifax e Vidigal.
A ação da Polícia Federal, órgão que serve à Justiça Eleitoral, traz de volta essa para a centralidade do controle da propaganda eleitoral. Até as pedras sabem que a propaganda é “a alma do negócio”. Somente um ambiente almejado de propagação de idéias verídicas e não ofensivas é que permitirá verdadeiramente a prática do “Voto Livre”.
Este ano, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Estarão em disputa os…
A Prefeitura da Serra abre, nesta quinta-feira (2), um novo concurso público destinado à Secretaria Municipal de Educação. Estão disponíveis…
Quarta-feira – dia 1º de maio – é feriado do Dia do Trabalho e o happy hour da última terça-feira…
A 9ª Convenção de Tatuagem começa nesta sexta-feira (3) e seguirá até domingo (5) no Centro de Convenções de Vitória.…
Um homem de 30 anos foi preso enquanto cometia um furto de nove peças de picanha maturada em um supermercado…
Feriado Nacional: no dia 1º de maio celebra-se o Dia do Trabalhador, e tanto o comércio quanto as repartições públicas…