O Projeto de Lei 87/2015 dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows
Foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (3/10) o PL 87/2015, que dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows no Espírito Santo. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) e recebeu emendas nas comissões e, por este motivo, volta ao colegiado de Justiça para aprovação da redação final.
De acordo com o PL, os vídeos alertando sobre o perigo das drogas serão exibidos antes de shows, eventos culturais, teatrais e afins com expectativa de público de mais de 1.500 pessoas. O objetivo é trabalhar com a informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas e entorpecentes.
A projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizar o evento. A norma deverá entrar em vigor após 60 dias de sua publicação em diário oficial. Quem descumprir a legislação deverá pagar multa de cerca de R$ 1,6 mil.
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