# Estudo de Impacto de Vizinhança está mais rápido na Serra, diz Prefeitura

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- Published: 2021-04-23T08:34:55-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Vista área de Colina de Laranjeiras: Bairro e seu entorno estão entre os lugares
que mais recebem condomínios que precisam apresentar EIV. Foto: Gabriel Almeida 
| Arquivo TN

Obrigação do empreendedor que instala comércio de porte, estrutura para logística,
prédios e condomínios, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ficará mais ágil 
na Serra. É o que promete a Prefeitura do Município, que esta semana anunciou a 
padronização do Termo de Referência para a elaboração do EIV.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Termo de Referência padrão já 
está disponível no site. Com isso, acrescenta a assessoria,  basta o empreendedor
adequar o projeto às normas e protocolar na prefeitura o EIV.

Dentro deste termo estão todos os aspectos do empreendimento, mostrando como o local
da instalação será afetado. Em declaração publicada pela assessoria de imprensa,
o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denícoli, disse 
que a medida representa passo para desburocratização.

“Em qualquer município os empreendedores precisam abrir um processo solicitando 
o termo de referência. E muitas vezes isso demora, atrasando a instalação do empreendimento
deles. Aqui na Serra simplificamos de forma objetiva o que é necessário para elabora
o estudo de impacto. Depois é só protocolar na prefeitura”, declarou.

Após a conclusão, o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ser entregue em uma cópia
impressa e em arquivo digital, com todos os mapas, documentos e demais elementos
contidos no EIV, com extensões compatíveis com os sistemas adotados pela Municipalidade,
via protocolo geral, acompanhado do recolhimento das devidas taxas.

Os documentos em forma de texto deverão seguir basicamente a numeração contida no
Termo de Referência, acrescida de um índice de seu conteúdo contemplando as numerações
relativas às tabelas, figuras, mapas e demais dados que venham a ser acrescentados
ao texto, bem como a numeração de páginas.