A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) está notificando as Vigilâncias Sanitárias Municipais para procederem a fiscalização de laboratórios particulares para conferir se está sendo feita a devida notificação dos casos de Covid-19 no “Sistema e-SUS VS”, software público do Governo do Estado integrado com os sistemas do Ministério da Saúde.
Em um município da Grande Vitória, por exemplo, a medida está relacionada a poucas notificações e notificações em prazo inadequado feitas, em 2022, por parte de dois laboratórios, conforme levantamento realizado pela Vigilância Epidemiológica Estadual no último dia 18 de janeiro.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
O mesmo levantamento será feito pela Vigilância Sanitária Estadual (Visa), em outros 45 municípios que têm laboratórios privados que notificaram testes nos últimos cinco meses. No total, são 82 laboratórios a serem fiscalizados pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais.
De acordo com o inciso XXII, Art. 63 da Lei Nº 6.066, de 30 de dezembro de 1999, constitui infração sanitária a conduta de deixar de notificar doença ou outro agravo à saúde, quando tiver o dever legal de fazê-lo. A Vigilância Sanitária Estadual adverte que ao infringir ao inciso XXII, Art. 63 da Lei Nº 6.066/1999 o estabelecimento está sujeito às penalidades de advertência, pena educativa e/ou multa.
“A sonegação de informações epidemiológicas de alta relevância para a saúde pública e ao manejo da pandemia é um fato grave. Estamos solicitando às equipes municipais que apurem essas informações com os laboratórios e adotem as providências administrativas necessárias sobre a ausência ou atraso das notificações, bem como em caso de confirmação de irregularidades que determinem que os estabelecimentos adotem imediatamente as medidas necessárias para a adequada notificação de todos os testes de Covid-19 realizados (resultados negativos e positivos), incluindo um levantamento para garantir a notificação de todos os testes”, disse o chefe do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária Estadual, Juliano Mosa Mação.
Em caso de testes não notificados, a Visa Estadual orienta que seja priorizada a notificação dos resultados mais recentes para os mais antigos, sendo que os laboratórios terão sete dias para digitação de todos os testes feitos e não cadastrados.
“Após a ciência do caso suspeito, o laboratório deve notificar o caso, em no máximo 24h, sendo que o ideal seria a notificação em tempo real durante o atendimento. Para melhor acompanhamento e apuração de irregularidades referentes às notificações pelos laboratórios, farmácias e outros, sugerimos que a VISA municipal solicite a Vigilância Epidemiológica Municipal acesso ao “e-SUS VS”, informou Juliano Mação.
