# Estado pode ter lei contra o abandono de animais

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- Published: 2016-11-17T12:13:05-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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Cenas como estas são comuns em diversos pontos do município. Foto: Fábio Barcelos
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Cenas como estas são comuns em diversos pontos do município. Foto: Fábio Barcelos

Multa de R$ 1 mil para quem abandonar animais domésticos é o que prevê o Projeto
de Lei (PL) 221/2015, aprovado na quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. 
O PL proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, tais como residências
desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços 
congêneres. A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Bruno (Rede), segue para
análise do Executivo.

Se virar lei, aquele que desobedecer a norma mais de uma vez ficará sujeito à multa
dobrada – para o caso de pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas reincidentes,
o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, com possibilidade
de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O autor da matéria defende que a proposta torna mais “forte e legítimo o movimento
de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada. “A maioria
dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento
da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando
que isso gera ônus aos cofres municipais.

O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões
de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças.
Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.