O Senado aprovou, por 52 votos a quatro, o projeto de lei que traz novas regras para a criação de municípios. O
texto, alterado na sua origem, possibilitará que novos 200 municípios sejam instituídos, por meio da criação, emancipação ou fusão. A provação pode reacender a chance da criação de 12 novos municípios no Estado, mas nenhum deles vai mexer com as fronteiras da Serra.
Proposta semelhante já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, sob o argumento de que aumentaria despesas públicas. O novo texto determina que nas regiões Sul e Sudeste a população mínima exigida para a criação de um novo município é de 20 mil habitantes; Nordeste, 12 mil, Centro Oeste e Norte, seis mil
moradores.
Para requerer a emancipação ou fusão é necessária a elaboração de um requerimento assinado por 3% da população da região envolvida, sendo apreciado na Assembleia Legislativa de cada estado.
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, existem 12 pedidos de emancipação, que atualmente estão arquivados,
mas podem voltar a tramitar com a aprovação da nova lei. São solicitadas emancipações para Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz (Aracruz); Pedra Azul (Domingos Martins); Itaoca (Cachoeiro de Itapemirim); Guriri e Nestor Gomes (São Mateus); Braço do Rio (Conceição da Barra); Bebedouro e Desengano (Linhares); Piaçu (Muniz Freire); Pequiá (Iúna); Paulista (Barra de São Francisco) e Ibituba (Baixo Guandu).
Contra
O projeto também passou pela Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) dificilmente algum aglomerado urbano atinja aos critérios aprovados pela lei.
“Sou contra a formação de novos municípios, pois haverá cidades que não se sustentam e serão condenadas à penúria. Vale ressaltar que para cada município criado, é necessário montar estrutura de poder local, com Câmara e Prefeitura. Acho que o país não comporta mais, e a emancipação acaba se tornando uma armadilha para alguns municípios”, disse.
