Estado afrouxa, município endurece

Por Bruno Lyra

Está na Câmara de Vereadores da Serra desde o último dia 27 de dezembro, o pedido para abertura de uma nova CPI sobre o pó preto da Vale e ArcelorMittal. Em 2015 a Câmara da Serra já havia ensaiado a abertura de investigação sobre o problema. Em Vitória, os vereadores conseguiram abrir CPI sobre o tema.

Isso aconteceu também em 2015, quando a Assembleia Legislativa do ES fazia sua 2ª CPI sobre o pó preto. A primeira em 1996, dentre outras coisas exigiu que a Vale e Arcelor indenizassem o SUS pelos gastos milionários com a saúde respiratória, o que não foi atendido. 

A nova tentativa de CPI na Serra sugere uma tendência de municipalização do tema, com as Câmaras querendo encarar este problema crônico.

Essa aparente tendência é catalisada pelo afrouxamento da vigilância da qualidade do ar feita pelo Estado, que chegou a ser suspensa por 10 meses entre 2016 e 2017. Além de fiscalizar, é também o Estado quem dá as licenças ambientais para Vale e Arcelor.

Soma-se a isso a crescente insatisfação da população. Se até pouco tempo atrás as queixas sobre o pó preto se restringiam a “radicais” ou donas de casa que à boca miúda se lamentavam por tanto ter de repetir a limpeza, agora a história é outra. 

Cada vez mais capixabas reclamam. Ainda mais nos últimos anos, com redução das chuvas e aumento de dias secos, quentes e de vento nordeste, arrastando mais pó preto para casas e apartamentos. 

Também não soa bem para a opinião pública as sucessivas multas ambientais não pagas pela Vale, que deve acontecer mais uma vez no recente episódio do vazamento de resíduos de Tubarão no mar. E como explicar para o cidadão, obrigado a pagar seus impostos, a impunidade em relação ao rompimento da barragem da Samarco (Vale +BHP) há dois anos? E a imprecisão nas informações sobre os riscos da contaminação no rio Doce, no mar e nos peixes pelos metais pesados vindos com essa lama?    

Há de se lembrar que, na República, os mandatários mais próximos às bases são os vereadores.