# Escolas e órgãos públicos podem ter coleta seletiva de lixo

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- Published: 2023-07-27T13:20:26-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Gandini é o autor das propostas. Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PLs) 296/2023 (que envolve
os órgãos públicos da administração direta e indireta) e 297/2023 (relativo à rede
de ensino). As propostas pretendem obrigar órgãos públicos e escolas das redes pública
e particular a implantarem o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos. A iniciativa
é do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), e os projetos devem ser votados
após o recesso parlamentar, em agosto.

Conforme o texto, a obrigatoriedade vale somente nos municípios capixabas que já
tenham implantado a coleta seletiva de resíduos sólidos, atendendo à Lei 12.305/
2010, que institui a Política e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentados
pelo Decreto Federal 10.936, de 12 de janeiro de 2022.

De acordo com a proposta do deputado, os referidos órgãos e as redes escolares devem
implantar programas educativos sobre a importância da preservação do meio ambiente,
da correta separação dos resíduos domésticos, industriais, farmacêuticos e de todo
material descartado na vida cotidiana.

“A importância da coleta seletiva é justamente a redução dos impactos ambientais
do consumo. Quando separamos o resíduo sólido (ou o que sobrou do que consumimos),
facilitamos muito o seu tratamento e diminuímos as chances de impactos nocivos para
o ambiente e para a saúde da vida no planeta, incluindo a vida humana”, reforça 
o deputado Gandini.

Caso os projetos sejam aprovados após o fim do recesso, que vai até o dia 1º de 
agosto, as instituições envolvidas terão 365 dias para o cumprimento da medida, 
contados a partir da publicação virtual da lei.