# Escolas e creches poderão ter que divulgar lista de espera na Serra

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- Published: 2018-03-13T15:48:56-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

Garantir que seja pública a lista de espera de vagas em escolas municipais de ensino
fundamental e creches. Esta prática pode virar lei na Serra, caso o prefeito Audifax
Barcelos (Rede) sancione um projeto de lei, aprovado pela maioria dos vereadores
na Câmara da Serra, na noite da última segunda (12).

Com o Projeto de Lei (PL), o vereador Fábio Duarte (PDT), autor do PL, quer que 
as informações contendo o nome do requerente, data e hora da inscrição, unidade 
pretendida e ainda número de protocolo sejam divulgados em locais visíveis e acessíveis
nas unidades de ensino.

O projeto também obriga os responsáveis pela criança ou adolescente para que em 
caso de desistência da vaga requerida, atualize a unidade de ensino sobre a renúncia
da mesma.

Segundo o vereador, o principal objetivo é dar ao cidadão transparência no processo.“
Algumas escolas já o fazem. Com a aprovação da lei, o pai ou mãe terão as informações
de sua solicitação de vaga em escola ou creche pública. Essa medida irá auxiliar
no acompanhamento do processo. O poder público e a própria unidade de ensino também
ganharão, pois estarão mostrando transparência no trato com a população que pleiteia
vagas para os seus filhos”.