# Escala 6×1 chega ao fim e trabalhadores terão 2 folgas por semana a partir de dezembro; veja o que muda - Link: https://www.portaltemponovo.com.br/escala-6x1-chega-ao-fim-e-trabalhadores-terao-2-folgas-por-semana-a-partir-de-dezembro/ - Published: 2026-10-14T22:20:00-03:00 - Author: Gabriel Almeida O fim da escala 6×1 está cada vez mais próximo de se tornar realidade para milhões de brasileiros. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a mudança que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A expectativa é que as primeiras alterações comecem a valer ainda em dezembro de 2026. A aprovação representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas das últimas décadas. Com a nova medida, empregados que atualmente trabalham seis dias e descansam apenas um passarão a ter direito a duas folgas semanais. Além de ampliar o período de descanso, a proposta estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. O limite, atualmente de 44 horas semanais, passará inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegará a 40 horas. Entretanto, a aplicação das novas regras não será imediata. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos para que as empresas adaptem suas escalas e jornadas. ##### Leia também * [Fim da escala 6x1: saiba quando começam as 2 folgas por semana para todos os trabalhadores](https://www.portaltemponovo.com.br/fim-da-escala-6x1-saiba-quando-comecam-as-2-folgas-por-semana-para-os-trabalhadores/) * [Escala 6x1 acaba em 2026 e trabalhadores começam a ter 2 folgas obrigatórias por semana antes do Natal](https://www.portaltemponovo.com.br/escala-6x1-acaba-em-2026-e-trabalhadores-comecam-a-ter-2-folgas-por-semana/) * [Agora é oficial: Senado aprova fim da escala 6x1 e trabalhador terá 2 folgas por semana](https://www.portaltemponovo.com.br/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-trabalhador-tera-2-folgas-por-semana/) ## **Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado com 75 votos favoráveis** A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a se posicionar contra a mudança. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, a proposta concluiu sua tramitação no Legislativo. Agora, resta a promulgação da emenda constitucional, prevista para a próxima semana. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a medida não depende de sanção do presidente da República. A votação ocorreu após uma articulação entre parlamentares do governo e da oposição, que permitiu acelerar a análise da proposta, conforme apurado pelo Portal **[Tempo ](https://www.portaltemponovo.com.br) [Novo](https://instagram.com/jornaltemponovo)**. ## **Trabalhadores terão duas folgas por semana a partir de dezembro de 2026** O calendário de implementação é um dos pontos mais importantes da mudança. A proposta estabelece que o direito às duas folgas semanais começará dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Dessa forma, caso o Congresso conclua a promulgação ainda em outubro, os [trabalhadores poderão começar a usufruir das novas regras](https://www.portaltemponovo.com.br/escala-6x1-acaba-em-2026-e-trabalhadores-comecam-a-ter-2-folgas-por-semana/) em dezembro de 2026, antes do Natal. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Mesmo com essa etapa de transição, o trabalhador já terá direito aos dois dias de repouso remunerado. A segunda fase acontecerá um ano depois. Nesse período, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais. Veja como ficará o calendário previsto: * Outubro de 2026: previsão de promulgação da emenda constitucional. * Dezembro de 2026: início das duas folgas remuneradas por semana e redução da jornada para 42 horas, caso a promulgação ocorra em outubro. * Dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, considerando o mesmo calendário. As datas de dezembro ainda dependem da promulgação. Se essa etapa acontecer posteriormente, o início das novas regras também será adiado. ## **Nova escala 5×2 terá dois dias de descanso sem redução do salário** A [principal alteração será a substituição da tradicional escala 6×1](https://www.portaltemponovo.com.br/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-trabalhador-tera-2-folgas-por-semana/), comum em supermercados, farmácias, restaurantes, padarias e estabelecimentos comerciais. Atualmente, muitos profissionais trabalham de segunda-feira a sábado ou seguem escalas que incluem domingos e feriados, com apenas uma folga semanal. Com a mudança, a regra geral passará a garantir cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado. Outro ponto importante é que as empresas não poderão reduzir o salário dos empregados por causa da diminuição da carga horária. Assim, um trabalhador que recebe R$ 2.000 mensais, por exemplo, deverá continuar recebendo o mesmo valor, mesmo após a redução da jornada. As empresas poderão reorganizar os horários de funcionamento e distribuir os dias de descanso conforme as regras legais e os acordos coletivos aplicáveis. ## **Uma das duas folgas deverá ser preferencialmente aos domingos** O texto aprovado também estabelece uma orientação sobre a distribuição do descanso semanal. De acordo com a proposta, um dos dois dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa, entretanto, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente o domingo livre. Setores que precisam funcionar durante os fins de semana poderão organizar escalas específicas, desde que respeitem os direitos previstos na nova legislação. Dessa maneira, supermercados, hospitais, farmácias, restaurantes e outros serviços poderão manter suas atividades aos domingos. O que muda é a obrigação de garantir o descanso semanal ampliado aos empregados abrangidos pelas novas regras. ## **Fim da escala 6×1 vai beneficiar todos os trabalhadores CLT?** A mudança terá alcance nacional e deverá beneficiar milhões de brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, o texto estabelece uma exceção para determinados profissionais. A limitação de jornada não será aplicada da mesma forma aos trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS. Conforme os valores apresentados durante a tramitação, essa faixa corresponde a salários acima de aproximadamente R$ 21,1 mil mensais. Para os demais empregados abrangidos pela medida, a Constituição passará a assegurar dois períodos de descanso remunerado por semana, observadas as regras de transição. Além disso, categorias que já possuem jornadas específicas continuarão sujeitas às disposições legais e constitucionais aplicáveis. ## **Empresas terão prazo para adaptar horários e escalas de trabalho** A aprovação da PEC também exigirá mudanças na organização das empresas. Estabelecimentos que utilizam a escala 6×1 precisarão rever a distribuição das jornadas para assegurar os dois dias de descanso dos funcionários. Dependendo da atividade, os empregadores poderão precisar reorganizar equipes, modificar turnos e realizar novas contratações para manter o atendimento. Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com o aumento dos custos operacionais e os possíveis impactos sobre os preços e o mercado de trabalho. Defensores da proposta argumentam que ampliar o descanso poderá melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e emocional e contribuir para a produtividade. O texto também permite adaptações por meio de negociações coletivas, desde que os acordos respeitem as garantias constitucionais. ## **O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?** Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional. O próximo passo será a promulgação, ato que transforma a proposta em uma emenda à Constituição Federal. A expectativa é que o procedimento aconteça na próxima semana, permitindo que a primeira fase da mudança comece ainda em dezembro. Portanto, os trabalhadores não terão automaticamente duas folgas logo após a votação desta quarta-feira (14). O direito começará a produzir efeitos após o período de dois meses contado da promulgação. A partir daí, as empresas deverão observar as novas regras de descanso e jornada, sem reduzir a remuneração dos empregados. A implementação completa ocorrerá 14 meses após a promulgação, quando a jornada máxima semanal chegará a 40 horas.