Erros e acertos na Lei do Eucalipto

Por Eci Scardini

A lei que proíbe novas plantações de eucalipto na Serra e dá um prazo erradicar as existentes, teve um lado feliz e outro infeliz por parte do seu propositor, o vereador Aldair Xavier (PDT) e causou grandes controvérsias e um olhar míope, tanto por parte de quem a defendeu quanto por quem a contestou. Miopia extensiva a parte da mídia estadual, que expôs os vereadores Aldair e Gideão Svensson (PR) a um debate ao vivo na televisão, onde os parlamentares foram massacrados.

Aldair propôs a lei analisando o aspecto ambiental, alegando que os eucaliptais consomem grande quantidade de água, agravando os efeitos da pior estiagem já registrada no Estado. Essa foi a infelicidade do vereador, pois ele não tinha argumentos técnicos e sólidos que sustentassem a sua intenção.

Convidados para ir a um telejornal, Aldair e Gideão acabaram bombardeados por especialistas que também participaram do jornal televisivo. A questão ambiental nesse caso é controversa: da mesma forma que há especialistas que desmontam a tese da agressividade das plantações de eucalipto ao meio ambiente, há também gente qualificada que argumente o contrário. É uma discussão controversa e que está longe do consenso.
Do ponto de vista econômico é uma atividade importante e necessária na cadeia produtiva. Gera postos de trabalhos, impostos, renda, desenvolvimento e permite a expansão de diversos outros segmentos que usam o eucalipto como matéria prima ou fonte de energia. Ajuda inclusive a conservar florestas ao suprir a demanda de madeira.

Portanto, há a necessidade de se manter e até expandir plantações desse tipo ao invés de erradicá-las. É claro que não se pode permitir a sua expansão de forma descontrolada sem considerar as margens de rios, nascentes, lagoas e os corredores para a vida silvestre. Um não pode matar o outro para sobreviver.

Inviabilidade das plantações da Fíbria

A felicidade de Aldair ao propor a lei na Serra, nem ele, nem ninguém observou. Trata-se dos benefícios à expansão e mobilidade urbana da cidade. É que as principais plantações de eucalipto estão em zona de expansão urbana. E até mesmo as plantações mais distantes devem ser alcançadas em breve por tal expansão, o que obrigará uma revisão do uso do solo.

Exemplo são as plantações da Fíbria, que segundo a empresa, ocupam cerca de metade dos 55 milhões de m2 das terras que possui na Serra entre Jacaraípe e Nova Almeida, que totalizam quase 10% de todo o território do município.

Essas plantações estão cercadas por bairros com um sistema viário precário, que sofrem enorme transtorno com o trânsito de carretas carregadas com toras de eucalipto. Especialmente a rodovia ES 010 e a ponte de Nova Almeida que tem limite de 23 toneladas. As carretas bitrem da Fíbria, muito mais pesadas do que isto, passam lá.

Se a empresa optar por escoar a produção pela rodovia Audifax Barcelos, as carretas terão que passar por bairros populosos e vias igualmente precárias. Se a opção for por estradas vicinais também será problema, pois não foram dimensionadas para isso. Não é exagero dizer que as plantações da Fíbria hoje são um grande problema para a empresa. E para o município, que pouco se beneficia economicamente delas.
Sem contar que viraram ponto de desova de cadáveres, de carros e alvo de invasores.

Já as plantações menores, de outros proprietários, podem continuar. Basta uma adequação à lei. Se tivessem usado esses argumentos, Aldair e Gideão poderiam ter sido aplaudidos aos invés de questionados na TV.