# Empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional em 8 dias

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- Published: 2024-10-23T12:32:12-03:00
- Author: Vanusa Neves

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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas
empresas. Crédito: Agência Brasil

A exclusão de 1,9 milhões de empresas do Simples Nacional é uma possibilidade real
em função do prazo para a regularização de débitos fiscais. O Simples Nacional é
um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Empresas
que possuem débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios podem ser desenquadradas
do programa se não regularizarem suas pendências dentro do prazo estabelecido, que
normalmente ocorre até o fim de outubro ou início de novembro.

[Para evitar a exclusão,](https://www.instagram.com/empenhocontabilidade/) as empresas
precisam quitar os débitos ou negociar por meio de parcelamentos. A exclusão pode
resultar em uma carga tributária significativamente maior, já que as empresas desenquadradas
do Simples Nacional terão de optar por outros regimes de tributação, como o Lucro
Presumido ou Lucro Real, que são mais complexos e com alíquotas mais elevadas.

**[+ Em caso de morte do trabalhador, o que acontece com o saldo do FGTS?](https://www.portaltemponovo.com.br/em-caso-de-morte-do-trabalhador-o-que-acontece-com-o-saldo-do-fgts/)**

Caso sua empresa ou alguma que você conheça esteja nessa situação, seria recomendável
agir o quanto antes para regularizar essas pendências e evitar o desenquadramento.

Conforme dados da Receita Federal, 1.876.334 grandes devedores do Simples Nacional
foram notificados, distribuídos da seguinte forma:

 *  1.121.419 MEIs

 *  754.915 MEs/EPPs

As dívidas totais pendentes por essas empresas chegam a R$ 26,7 bilhões.

**Notificações**

As notificações de exclusão do Simples Nacional geralmente são feitas pela Receita
Federal por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), disponível no portal
do Simples Nacional. As empresas que possuem débitos em aberto costumam ser avisadas
por esse sistema, com um prazo para regularização antes de serem efetivamente desenquadradas
do regime.

É essencial que os empresários acompanhem essas notificações regularmente para garantir
que tomem as medidas necessárias a tempo. Caso a empresa seja notificada, ela terá
a oportunidade de regularizar seus débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios,
seja por pagamento à vista ou por parcelamento, a fim de evitar a exclusão do regime
tributário.

Recomendo que você verifique no portal do Simples Nacional ou com um contador para
confirmar se há notificações pendentes e para planejar a regularização.

**Implicações Legais**

Caso a exclusão se dê por inadimplência, a empresa ainda estará sujeita à cobrança
dos débitos pendentes com acréscimos de juros e multas, podendo também ser alvo 
de execução fiscal.

Portanto, é fundamental que as empresas tomem as devidas providencias para evitar
a exclusão do Simples Nacional, buscando regularizar seus débitos e manter suas 
obrigações em dia.