Eco diz não ter obrigação de fazer viaduto no ‘Trevo da Morte’ e Serra gastará R$ 45 mi para evitar acidentes

A Prefeitura da Serra vai construir, com investimento de R$ 45 milhões, um grande viaduto entre os quilômetros 260 e 262 da BR-101, nas proximidades de Cidade Pomar. O local é palco de acidentes fatais, conta com uma estrutura precária e é popularmente conhecido como ‘Trevo da Morte’ – uma referência às tragédias de trânsito já ocorridas ali. Apesar de ser a responsável pela rodovia, a Eco101 se nega a realizar melhorias no trecho e a obra terá que ser bancada pelos munícipes, que também pagam pedágio para a concessionária.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Serra, o anteprojeto para a construção de um viaduto no Trevo de Cidade de Pomar, fazendo ligação do bairro à BR-101 está finalizado. O Município explicou que será feita uma interseção de dois níveis no trevo (viaduto), com o intuito de melhorar o fluxo no local. O investimento deve ser de R$ 45 milhões.

Além disso, será construída uma faixa adicional, ao lado das atuais duas faixas da BR-101. A pista será iniciada na entrada de Cidade Pomar e seguirá até o Viaduto de Campinho da Serra. Toda a subida da BR-101 à Cidade de Pomar também será pavimentada e contará com calçada.

O secretário Halpher Luigi adiantou que a licitação para a pavimentação deste trecho está sendo finalizada e as obras devem começar em breve. Já a construção do viaduto deve ser licitada no segundo semestre e as obras devem ser iniciadas no início de 2023.

“Pretendemos licitar isso pelo menos no segundo semestre deste ano e as obras começam ano que vem. Mas como o trecho ainda não foi municipalizado, e isso só deve acontecer ano que vem, a gente depende, é claro, de uma anuência da Eco101 e da ANTT para poder continuar o serviço”, destacou o secretário.

Vale ressaltar que esse trecho da BR-101, na entrada de Cidade Pomar, já foi considerado o 12º mais perigoso do Brasil. Inclusive, a construção deste viaduto – que agora será feito pelo Município – já foi alvo de um imbróglio judicial entre a Eco101 – concessionária que administra a BR – e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O Dnit era para ter construído a passagem de nível entre 2010 e 2012, o que não aconteceu. Já a Eco101 – que firmou contrato para administrar o trecho capixaba da BR-101 em 2013 – jogou a responsabilidade da construção para o órgão federal e não assumiu a obra.

É importante ainda destacar que, apesar da Eco101 ter assumido a rodovia em 2013, somente em 2020 começou o processo de se responsabilizar pelo trecho entre os quilômetros 260 e 262, nas proximidades de Cidade Pomar. Ou seja, até agora, o trecho pode ser considerado ‘sem dono’, já que nem o DNIT, nem a Eco, assumem a responsabilidade.

Eco diz que não tem obrigação de construir viaduto

Em nota enviada ao Jornal Tempo Novo, a Eco101 informou que o trecho citado no bairro Cidade Pomar, na Serra, está em processo de transferência da administração do Dnit para a Eco101, conforme o Contrato de Concessão e documentos que o integram – transferência esta que está ocorrendo desde 2020.

“Ressaltamos, ainda, que até que seja concluída a transferência, a Concessionária realiza no local serviços emergenciais de manutenção e atendimento médico e mecânico. E não há no contrato de concessão, previsão de implantação de viaduto no referido trecho”, justifica o texto da nota.

A empresa ainda disse que aumentou a segurança do trecho questionado, que recebeu a instalação de dois radares, para induzir motoristas a respeitarem a velocidade da via, além de balizadores para coibir ultrapassagem e manobras proibidas – instalação esta que ocorreu apenas após a Prefeitura da Serra, ainda na gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos – entrar na Justiça solicitando os equipamentos e ameaçando multar a concessionária em R$ 20 mil/dia.

“A concessionária informou que segue com o processo para assumir o trecho e que, por enquanto, realiza somente reparos emergenciais. Desde que assumiu a concessão, a Eco101 investiu R$ 2,4 bilhão na BR-101/ES/BA em obras de manutenção, restauração, modernização, nivelamento, ampliação e duplicação da rodovia, bem como melhorias na sinalização horizontal e vertical, fechamento de acessos irregulares, além dos serviços operacionais que ficam à disposição dos usuários”, finalizou o texto da nota.