A Prefeitura da Serra vai ter que gastar cerca de R$ 2,5 milhões para iluminar uma rodovia onde se cobra pedágio do motorista. Trata-se da BR-101 que atualmente é administrada pela concessionária Eco 101. No quesito de iluminação pública, a Eco afirma que a manutenção e instalação destes sistemas não estão previstos em contrato e por isso a obrigação é do município.
A informação dada pela prefeitura na manhã desta terça-feira (26) é de que será implantada nova iluminação em todo o trecho entre a região de Carapina e Divinópolis. Serão instalados mais de 200 novos postes de iluminação e a previsão é que as obras comecem a partir de julho deste ano.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Prefeitura da Serra tem que iluminar a BR-101. Em 2015, o município gastou cerca de R$ 7 milhões para iluminar o trecho que fica entre a ponte do rio Santa Maria, na divisa com Cariacica, e as proximidades de Carapina, numa extensão de 11km. Na ocasião, a Eco 101 também havia declarado que não está previsto no contrato de concessão a iluminação da via.
Desta vez a concessionária usou a justificativa de que as prefeituras cobram de todos os moradores contribuição de iluminação pública e que esse tributo é destinado a financiar o gasto específico com esses sistemas. Em nota, a Eco 101 informou que a manutenção e instalação de sistema de iluminação pública em perímetros urbanos não estão previstos em contrato.
A concessionária ainda disse que de acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente (prefeitura) municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços e por isso “não cabe a concessionária Eco 101 qualquer tipo de intervenção em instalação e manutenção elétrica e sim aos municípios”.
