Educação, emprego e renda formam o tripé que deve trazer justiça social para as famílias. A análise é do professor Roberto Carlos, morador da Serra e pré-candidato a deputado estadual. Em entrevista concedida para o Tempo Novo, ele traça o panorama sobre a realidade local e nacional. Aponta que é preciso investir em iniciativas que promovam igualdade de oportunidades, condena as tentativas de “retrocesso na educação” e traz indicadores sociais que mostram como esse quadro pode ser melhorado.
“A educação consegue diminuir em 25% as taxas de homicídios e óbitos provocados pela criminalidade. Lugar de criança é na escola, e na escola de qualidade”, afirma Roberto Carlos, que é ex-vereador da Serra e ex-deputado estadual.
Veja a entrevista.
Como você analisa os potenciais e as carências da Serra? Nas ruas, o que mais ouve como anseio dos moradores?
Nas minhas caminhadas pelos bairros, percebo que a questão social sempre foi e sempre será a maior preocupação, e isso está intimamente ligado a trabalho, emprego, renda e educação. É o que mais tem afligido as famílias serranas, diante de um quadro de crise econômica nacional e de uma política que desvaloriza o trabalhador. Os moradores sabem os potenciais da cidade, no turismo, no agroturismo, nas indústrias e na economia, e gostariam de fazer parte de um projeto de crescimento, porque o país está retrocedendo no acesso às oportunidades.
Quais os indicadores mais flagrantes desta crise econômica nacional?
Só para se ter uma ideia, o salário mínimo de 2022, no valor de R$ 1.212, não teve aumento real, só reajuste inflacionário, algo que anos atrás era impensável. E o valor não é o suficiente para comprar duas cestas básicas em muitas cidades. O Brasil voltou ao mapa da fome. Temos 394 mil pessoas no Espírito Santo vivendo em extrema pobreza, um número que corresponde a 10% da população capixaba. É um quantitativo altíssimo que aumentou porque 157 mil pessoas entraram nesse grupo no período da pandemia. Temos também 1,1 milhão de pessoas na linha da pobreza no Espírito Santo. Só com renda, trabalho, oportunidade de emprego e educação profissionalizante eficiente conseguiremos mudar esse cenário. E isso se faz com políticas públicas, com leis que incentivam a inclusão e o acesso das rendas mais baixas ao mercado profissional. Com programas que estimulam as empresas a gerar emprego, com economia forte, com crédito no mercado para fazer as organizações avançarem e criarem essas vagas.
Pode dar um exemplo de uma iniciativa bem-sucedida que tenha envolvido a comunidade?
Na Serra, é preciso incentivar os projetos comunitários. Há um projeto de iniciativa da comunidade que para mim é referência. É o da Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Ampe) de Central Carapina. Começou para ajudar mulheres desempregadas na comunidade e se expandiu. É preciso multiplicar iniciativas como esta, convergindo esforços da iniciativa pública e privada.
Você sempre reforça que os indicadores sociais também estão ligados à educação? Como enxerga hoje essa realidade?
Eu sei o poder transformador da educação e como ela consegue ajudar famílias inteiras. Uma pesquisa recente mostra isso muito bem e expõe detalhadamente como a educação ajuda a reduzir a violência. A gente já sabe como isso funcionava na prática, mas ver os números compilados, com o cruzamento de dados feitos em uma avaliação científica, deixa tudo mais evidente. Esta pesquisa fez comparações nos municípios. Cruzou as estatísticas sociais de um município com as notas dos estudantes da cidade no Enem.
Quando o indicador sobe um ponto, há uma queda de 25% nas taxas de homicídios e óbitos provocados pela criminalidade. Essa mesma queda de 1% está atrelada ao aumento de 200% nas taxas de emprego entre os jovens e a uma alta de 15% no número de matrículas no ensino superior. Lugar de criança é na escola, e na escola de qualidade. Sou fruto da escola pública. Sei o quanto é preciso investir nela. É preciso ampliar os acessos à educação e fortalecer as comunidades. Isso é justiça social.
Por falar em inclusão de acesso e oportunidades, você é cofundador de um projeto histórico no Estado, o Universidade para Todos (Pupt), um pré-vestibular gratuito para estudantes de escolas públicas criado em 1996. Como foi essa experiência e como ela está alinhada às necessidades do jovem de baixa renda?
O Pupt é um marco para a história da educação no Espírito Santo. Vi muitos alunos mudarem de vida por meio dele. Vi jovens trazendo esperanças para as suas famílias e mudando suas comunidades. Hoje ele funciona em outra configuração, mas se mantém relevante. Ao longo de sua história, foram mais 6 mil alunos da rede pública aprovados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O início foi desafiador, numa era pré-cotas. O Projeto Universidade Para Todos abriu as portas das universidades para alunos de escolas públicas, muitos deles sendo os primeiros da família a cursar um curso superior.
Antes do Pupt, vi que era preciso mudar a realidade excludente e democratizar o ensino. As causas sociais já faziam parte do meu trabalho. Com meus colegas parceiros, fundamos esse projeto, do qual muito tenho orgulho.
Como você disse, é uma iniciativa histórica que dava a oportunidade de o jovem pobre estudar na universidade pública e reverter a ilógica predominante na época nas universidades públicas, que era: vaga para ensino superior para estudante com renda superior; e o jovem pobre que se desdobrasse para pagar uma faculdade particular. Realidade absurda.
Ainda falando sobre educação e democratização, como o senhor avalia a Proposta de Emenda Constitucional 206, que tramitou no Congresso para instituir a mensalidade para os alunos das universidades públicas?
Um disparate, sem sentido, foi na contramão de toda luta para a democratização do ensino. O argumento dos defensores dessa PEC foi inacreditável. Apoiou-se na ideia de que os cursos chamados “de ponta” são frequentados pelos mais ricos e que os pobres não pagariam a mensalidade. Isso foi artimanha das mais evidentes.
A PEC, que felizmente saiu da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara indefinidamente, segundo informam as últimas notícias, não apontava corte predefinido de renda para a gratuidade. Essa incumbência de definir quem paga e quem não paga seria do Poder Executivo. Veja que ameaça! Aprovar isso seria uma temeridade ainda maior. Um tiro no escuro. Nem eu nem os estudantes queríamos pagar para ver. Ensino público tem de ser gratuito.
Não é do bolso do aluno e sua família que o dinheiro para custear as universidades deve sair. Temos que implantar a taxação sobre grandes fortunas, um aporte que já passou da hora de ser regulamentado. E olhe que ele que está previsto desde a promulgação da Constituição de 1988. Está faltando vontade política.
Já que estamos falando de parlamentos, como você avalia a representatividade nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Falta pluralidade?
Sim, falta muito! Mulheres e negros estão sub-representados. Negros são maioria da população brasileira (mais de 55%), mas não estão nos espaços de poder e decisão. São minoria no Congresso e nas Assembleias. Quando se analisa a composição étnico-racial dos deputados federais eleitos, 125 autodeclaram-se negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os brancos chegam a 75%, segundo números no próprio Congresso.
Sem representação, sofremos mais. Dos 13,5 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza, 10,1 milhões (75% do total) são negros. Temos também mais que o dobro de chances de sermos assassinados no país, pois somos 77% das vítimas de homicídio. É preciso mudar essa realidade e trazer mais diversidade para os espaços de decisão. E isso, digo mais uma vez, se faz com trabalho, emprego, renda e representação política.
