Divergência na Câmara faz Executivo recuar e adiar projeto de lei das PPPs

Prevista para ser votada e aprovada na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 88/2017, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas (PPPs) na Serra foi adiado para a semana que vem. O motivo da retirada do PL da pauta é ponto de divergência entre os vereadores. Mas nos bastidores, alguns parlamentares da base confirmaram que estavam inseguros, pois não podiam garantir os votos suficientes para aprovar a matéria. Lembrando que caso fosse rejeitada, somente daqui a um ano o projeto poderia voltar à pauta de votação.

Entre os principais questionamentos dos vereadores está o pedido de retirada da liberação de PPP’s nas áreas de saúde, educação e iluminação pública.

Para o vereador Aílton Rodrigues os parlamentares estariam dando um ‘cheque em branco’ para o executivo. “A partir do momento que aprovasse, a Câmara não teria mais como opinar sobre os contratos de PPP da Prefeitura. Não estou pronto para votar sobre os temas, proponho que venha mais detalhado o projeto, que contém algumas pegadinhas”, disse o vereador Pastor Ailton.

O líder do governo na Câmara, Guto Lorenzoni (PP) afirma que os vereadores podem ainda propor emendas ao projeto. “Trabalhamos duas variáveis de emendas ao projeto: as que já foram anexadas ao texto e outras que serão apresentadas em separado, como por exemplo para que PPPs no segmento de educação sejam submetidas à análise da Câmara”, disse Guto.