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sábado, 28 maio - 2022
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Direito no Cotidiano

Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?

A resposta é não! Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento,...

Condomínio é obrigado a indenizar ex-síndico em ação de prestação de contas

Em acórdão de nº 1008738-63.2019.8.26.0011, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), reformou sentença de primeira instância e...

A pegadinha do combustível barato

Em tempo de combustível cada vez mais caro qualquer diferença no preço para baixo conta, acontece que as vezes esse aparente preço mais baixo...

Fique de olho nas garantias!

Ao comprar um produto ou contratar um serviço, a primeira coisa que passa pela cabeça do consumidor é sobre a garantia, se o produto...

Posso vender bens de herança antes do fim do inventário?

Sempre objeto de dúvida de eventuais herdeiros, a possibilidade de venda de bens herdados antes de finalizado o processo de inventário se tornou cada...

Plano de saúde deve manter dependente como segurado mesmo após a morte do titular

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), decidiu à unanimidade que o falecimento do titular não gera o...

Obrigação de pagar condomínio se inicia com a disponibilidade das chaves

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento...

Você conhece a lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.321/22)?

O projeto que deu origem à Lei nº 14.321/22, que acrescenta um novo artigo à Lei 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade), foi apresentada...

Vizinho sem noção pode ser multado por conduta antissocial

O Código Civil (CC) de 2002 no seu artigo 1337, parágrafo único, estabelece que: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar...

Como a Síndrome de Burnout pode afetar a relação trabalhista?

Recentemente houve atualização da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) no que tange a Síndrome de Burnout, que é um...

Saiba mais: abandono afetivo de crianças e adolescentes

O abandono afetivo pode ser caracterizado quando preenchidos requisitos das seguintes normas: Art. 227 da Constituição Federal (CF); Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 1.634 do Código Civil (CC). “art. 227 (CF)- assegurar à criança ou adolescente,...

Como a fraude à execução pode causar prejuízo a quem compra um imóvel

No imenso universo de compra e venda de imóveis, por vezes, um comprador de boa índole, pode ter frustrada sua compra por alegação de uma terceira pessoa (credor) de que o imóvel alvo do negócio jurídico contém restrição por...

Entenda a nova política de privacidade do WattsApp

Estava previsto para o dia 15 de maio, o começo da nova política de privacidade do WhatsApp. O pedido de concordância, que os usuários já começaram a ver ao abrir o aplicativo, diz que “após essa data, você deverá aceitar...

Porteiro pode receber intimação judicial pelo morador de um condomínio?

Um dos elementos mais importantes do processo civil é a citação válida, ou seja, a comprovação de que o demandado judicialmente (querelado, executado, requerido, etc.) tomou conhecimento de forma oficial de que contra ele está sendo movida uma ação...

Telemarketing e mensagens insistentes podem gerar dano moral indenizável

As ligações e mensagens publicitárias insistentes podem gerar dano moral passível de indenização, assim julgou a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em processo de número 0701636-08.2021.8.07.0016. O...

Prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia | Entenda

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou recomendação de nº 62/2020, para que se uniformizem as decisões judiciais a respeito da possibilidade de prisão civil por dívida alimentícia. Em seu artigo 6º recomendou que as prisões por este...

Vendas on-line cresceram durante pandemia, mas você conhece as legislações aplicáveis?

O comércio eletrônico sofreu um aumento exponencial neste último ano aqui no Brasil, principalmente por conta do fenômeno de crise sanitária da Covid-19. No entanto, o caminho do e-commerce, como é chamado no mundo, já se apresentava solidificado na...

Multa de fidelização em contratos de telefonia celular? Pode ou não pode?

Em recente julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu-se que a relação entre clientes e concessionárias de telefonia celular é de natureza puramente consumerista. Neste sentido irão julgar sobre a quebra do contrato de fidelização...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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