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sábado, 28 maio - 2022
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Direito no Cotidiano

Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?

A resposta é não! Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento,...

Condomínio é obrigado a indenizar ex-síndico em ação de prestação de contas

Em acórdão de nº 1008738-63.2019.8.26.0011, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), reformou sentença de primeira instância e...

A pegadinha do combustível barato

Em tempo de combustível cada vez mais caro qualquer diferença no preço para baixo conta, acontece que as vezes esse aparente preço mais baixo...

Fique de olho nas garantias!

Ao comprar um produto ou contratar um serviço, a primeira coisa que passa pela cabeça do consumidor é sobre a garantia, se o produto...

Posso vender bens de herança antes do fim do inventário?

Sempre objeto de dúvida de eventuais herdeiros, a possibilidade de venda de bens herdados antes de finalizado o processo de inventário se tornou cada...

Plano de saúde deve manter dependente como segurado mesmo após a morte do titular

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), decidiu à unanimidade que o falecimento do titular não gera o...

Obrigação de pagar condomínio se inicia com a disponibilidade das chaves

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento...

Você conhece a lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.321/22)?

O projeto que deu origem à Lei nº 14.321/22, que acrescenta um novo artigo à Lei 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade), foi apresentada...

Vizinho sem noção pode ser multado por conduta antissocial

O Código Civil (CC) de 2002 no seu artigo 1337, parágrafo único, estabelece que: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar...

Como a Síndrome de Burnout pode afetar a relação trabalhista?

Recentemente houve atualização da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) no que tange a Síndrome de Burnout, que é um...

Acessibilidade em condomínios para pessoas com deficiência

A Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabeleceu obrigações arquitetônicas para as futuras construções imobiliárias de condomínio e a previsão de adequação às já existentes. Embora a lei...

Redução da jornada de trabalho de pais com crianças com deficiência

Pais trabalhadores que possuem filhos com deficiência enfrentam desafios diários para compatibilizar suas jornadas de trabalho com os cuidados especiais que seus filhos necessitam. Tal situação tem sido comumente levada ao conhecimento do Poder Judiciário do Trabalho para que seja...

STJ: a garantia de um produto deve ser por toda a sua vida útil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1.787.287-SP), que se não houver nenhuma prova de uso inadequado por parte do consumidor, a empresa fornecedora deve reparar os eventuais defeitos que...

Trabalha por aplicativo? Saiba os desafios previdenciários e trabalhistas da área

Em pleno século XXI os desafios do trabalho na realidade tecnológica ainda geram no mundo jurídico grandes questionamentos e impasses. Um deles é a realidade dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores de aplicativos. Esses trabalhadores atualmente não possuem...

Divórcio unilateral extrajudicial

Nos últimos anos houve um aumento nas soluções extrajudiciais como meio de desafogar o Poder Judiciário e trazer mais agilidade para as demandas mais corriqueiras em que não há lide, assim surgiu no direito de família a separação e...

14º salário para pensionistas e aposentados do INSS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 24 de novembro o que está sendo chamado de 14º salário para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei nº...

Lei proíbe apreensão de veículo por licenciamento atrasado

No dia 21 de outubro de 2021, foi sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro a lei nº 14.229/2021, que alterou dispositivos das leis de nº 7.408/1985 e nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a lei nº 10.209/2001....

Pensão alimentícia ou pensão compensatória? Você sabe a diferença?

Para traçar a diferenciação é necessário delinear alguns conceitos utilizados pelo direito de família, a começar pelo que se entende por alimentos, que em sentido jurídico significa tudo que for necessário para o sustento, a cura, o vestuário e...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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