Descumprir lei eleitoral pode dar multa e até cadeia

Conceição Nascimento

O TSE dará a largada para a corrida eleitoral neste domingo (7), entre 8h e 17h, quando eleitores em todo o Brasil se dirigem às urnas para escolher seis nomes para representação política. 

No primeiro turno das eleições em função da grande quantidade de números, é permitida a colinha no dia da eleição. O primeiro voto será para deputado federal; em seguida deputado estadual ou distrital; senador 1, senador 2; governador e presidente. É preciso portar documento oficial com foto. Quem fez o recadastramento biométrico pode apresentar apenas o E-Título, aplicativo do celular.

O uso de qualquer equipamento que prejudique o sigilo do voto está proibido. Por exemplo, filmadoras, celulares e máquinas fotográficas. 

Em 2018 a Lei Seca Eleitoral não deve estar em vigor e, assim, não será proibida a venda de bebida alcoólica. “Não tem nenhum indicativo que o TRE-ES decrete Lei Seca”, disse a assessoria do Tribunal. 

“O argumento é que não há qualquer tipo de ameaça pública ou incidentes com pessoas alcoolizadas”, acrescentou o advogado eleitoral Hélio Maldonado, consultado pela reportagem.  

É permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor exclusivamente através de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e a manutenção de propaganda divulgada na internet antes do dia da eleição. 

Por outro lado são condutas proibidas no domingo à aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos (manifestação coletiva), até o término da votação; uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; arregimentação de eleitor, boca de urna e “derramamento de santinhos” próximo a locais de votação; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

 “Boca de urna, que é a abordagem de eleitores nas proximidades das sessões com pedido de votos e motim de pessoas com identificação de partidos ou candidatos ainda que distante do local de votação”, acrescentou Maldonado. 

Em caso de descumprimento da Lei Eleitoral o cidadão será encaminhado à sede da Polícia Federal, que por sua vez vai instaurar inquérito e apurar o caso em até dez dias. As penalidades para crimes eleitorais variam desde multa, entre R$ 5 e R$ 15 mil até detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviço pelo mesmo período. 

Justiça eleitoral oferece seis aplicativos para eleitor

Os eleitores terão seis aplicativos para celular disponíveis para dar suporte às eleições de domingo (7). JE Processos, Boletim na Mão, Resultados, E-Título, Mesários e Pardal.  Todos eles são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, portanto, plataformas oficiais para a eleição. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais do Google e da Apple.

O Pardal permite encaminhar denúncias de irregularidades eleitorais, juntamente com evidências que podem servir de provas em eventual processo (fotos, áudio e vídeo). Podem ser encaminhadas denúncias de diversos temas, como propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações/gastos eleitorais, dentre outros.

O Resultados é o aplicativo para acompanhar em tempo real a apuração dos votos. Estão contidos todos os candidatos do Brasil para todos os cargos. Pode ser filtrado por estado e o usuário vai poder favoritar candidatos para acompanhar de forma específica o candidato interessado.

O E-Título oferece uma via digital do título de eleitor einforma o endereço do local de votação. No caso dos eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar.

Com o JE Processos é possível acompanhar o andamento de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. O aplicativo dispõe da consulta por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Após o preenchimento das informações, o aplicativo exibe o último andamento do processo, bem como seu relator, sua origem, partes e advogados. Decisões proferidas no processo pesquisado também podem ser acessadas.

O Boletim na Mão traz informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais no dia da eleição.

O Mesários é destinado a um público de aproximadamente dois milhões de mesários que trabalharão nas Eleições 2018. Contém instruções gerais sobre a atividade do mesário e tem a função principal de dar suporte para o cidadão que vai prestar serviço no dia das eleições.