Atletas e associações receberão recursos de empresas privadas, que em contrapartida terão desconto de 3% no recolhimento de ICMS
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Lei de Incentivo Fiscal ao Desporto. Na prática, a matéria pretende fomentar o esporte, oferecendo a empresas do Estado a possibilidade de patrocinar atletas capixabas e, durante o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ter reduzido o percentual de 3%.
De acordo com a proposta, podem ser firmados convênios de colaboração com ligas, federados, clubes, associações e atletas de esporte amador, profissional e olímpico no Espírito Santo; empresa, autarquias e pessoas físicas. O objetivo é executar calendários esportivos. Cabe ao Poder Executivo restituir o incentivo fiscal ao estabelecimento.
O projeto prevê ainda a criação de um comitê esportivo, formado por 19 membros. O grupo seria responsável por analisar projetos de atletas e associações, fiscalizar a aplicação dos recursos; acompanhar a prestação de contas e outros.
O autor do projeto é o deputado estadual Alexandre Xambinho (Rede). Segundo o parlamentar, o objetivo é fomentar projetos esportivos no Estado; incentivar atletas amadores e profissionais residentes no Espírito Santo, além de incentivar a execução dos calendários esportivos elaborados por ligas, federações, clubes, associações e outros.
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