Após a polêmica envolvendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Sérgio Vidigal (PDT) informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação. Deputados contrários à proposta classificaram como “manobra” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de colocar a proposta novamente em votação na quarta-feira (1), quando ela já havia sido rejeitada no plenário na terça-feira (30). A PEC foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.
Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado pedetista, a Ordem dos Advogados do Brasil, deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram que entrarão com mandado de segurança no STF questionando o processo de votação da PEC. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).
“Assim como os ministros do STF e a Ordem dos Advogados, entendo que a votação da última quarta-feira (1), fere os princípios da nossa Constituição Federal, no artigo 60 do 5º parágrafo. Esta Casa é o berço das leis do nosso país, por isso não deve ser alvo ser alvo de manobras regimentais e constitucionais”, explica Sergio Vidigal.
A intenção é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.
Com um mercado essencialmente masculino, a cervejaria ainda encontra obstáculos para inserção de mulheres nesse setor. A proprietária de uma…
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores…
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou e…
Uma motorista de ônibus Transcol, de 40 anos, foi agredida por um homem durante uma briga de trânsito, no bairro…
Um golfinho foi encontrado morto na praia de Ponta dos Fachos, em Manguinhos, na Serra. O animal, achado por moradores…
Neste sábado (18), às 19 horas, o Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, abre suas portas para…