Deputados retomam debate sobre proteção na Terceira Ponte

O Projeto de Lei (PL) 2/2017, que torna obrigatória a instalação, na Terceira Ponte, de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção voltou à pauta da Assembleia Legislativa. O projeto aguarda em plenário parecer da Comissão de Justiça quanto a sua constitucionalidade e pode entrar na pauta de votações nos próximos dias.

A matéria foi protocolada no início do ano pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) e deu entrada na Comissão de Justiça no dia 9 de março para análise e emissão de parecer, de acordo com o sistema do processo legislativo da Casa. O Regimento Interno estabelece prazo de 15 dias úteis para análise de projetos como esse. Como isso não ocorreu, o autor do projeto apresentou requerimento para que o parecer fosse dado em plenário, com base no artigo 81 do Regimento.

O projeto voltou à pauta no início de agosto, sendo baixado de pauta logo em seguida para que fosse feito estudo de viabilidade e impacto sobre a possível instalação de proteção na ponte.

Por solicitação da Arsp, a Rodosol, concessionária que administra a Terceira Ponte, apresentou em setembro proposta de instalar um guarda-corpo de vidro e metal em toda a extensão da ponte. Mas, no mês seguinte, o governo rejeitou o estudo por inviabilidade técnica e econômica – o custo estimado da obra era de R$ 16 milhões. Foi dado prazo à Rodosol até 13 de novembro para que apresentasse outra alternativa, dessa vez uma proteção com cabos de aço.