Deputados intensificam os trabalhos e aprovam orçamento estadual e PPA

Com o objetivo de limpar a pauta de votações, a Assembleia Legislativa se reunirá na próxima semana entre segunda-feira (14) e sexta-feira (18), antecipando as sessões ordinárias para 21 e 22 de dezembro. Neste caso, nos dias 17 e 18 as sessões começam às 9h.

Na sessão desta quarta-feira (9), os deputados aprovaram o projeto de lei contendo o orçamento estadual 2016 (PL 400/2015) e o Plano Plurianual de Aplicações, PPA 2016-2019 (PL 359/2015), ambos de autoria do Executivo. O PPA foi aprovado com 253 emendas. O orçamento teve acolhidas 870 emendas na íntegra e dez parcialmente.

Também nesta quarta-feira (9), foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual que veda a posse de suplentes de deputado durante o período de recesso parlamentar. A situação é comum quando deputados são convocados para ocupar funções públicas como as de secretários de Estado, ou quando são eleitos prefeitos e tomam posse no primeiro dia do ano.

A matéria foi aprovada com 23 votos, e o seu autor, deputado Sérgio Majeski (PSDB) explicou que os suplentes, ao assumirem os cargos, podem demandar gastos durante o período em que não podem exercer suas atividades parlamentares.

Caso durante o recesso, seja necessário realizar alguma sessão extraordinária, o projeto prevê a posse do suplente a partir deste evento.