A partir de denúncias de que parlamentares estaduais estariam sendo vítimas de grampos telefônicos ilegais por parte de policiais civis, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou um projeto de lei na quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, que obriga a realização de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados pela segurança pública do Estado para escutas telefônicas. Mas, a Comissão de Constituição e Justiça alertou para a inconstitucionalidade da matéria. O deputado, então, vai apresentar sua defesa sobre o projeto.
Enivaldo justifica que “os equipamentos utilizados para a escuta telefônica pelas forças de segurança do ES estão sem controle. O resultado é um festival de interceptações telefônicas sem autorização judicial”.
No mês passado, Euclério Sampaio (PDT) utilizou a Tribuna da Casa para falar sobre escutas ilegais nos celulares dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Marcelo Santos (PMDB). As informações teriam sido passadas à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo pedetista.
Sobre o assunto, a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) informou que os órgãos que realizam escutas mediante autorização judicial são as Polícias Civil, Militar e o Ministério Público. As escutas fazem parte de procedimentos legais e são realizadas somente mediante autorização do Poder Judiciário, que é o órgão responsável pela auditoria do sistema.
A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo Gildevan Fernandes, mas até o fechamento desta edição não foi possível o contato.