27.1 C
Serra
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Deputados aprovam Indicação que garante período de planejamento aos professores

Leia também

Norte Sul é interditada e trânsito fica caótico na Serra

Um trecho da rodovia Norte Sul, próximo ao Terminal de Carapina, foi interditado na Serra. Isso fez com que...

Estado prorroga pré-matrícula em escolas públicas ate o dia 19

A Secretaria da Educação (Sedu) prorrogou o prazo para a Pré-Matrícula na Rede Estadual para até o próximo dia...

Café com negócios para mulheres hoje a noite em Laranjeiras

Hoje (11) às 19h acontece o Happy Hour com Ideia para mulheres empreendedoras no prédio da Unip, em Laranjeiras....
Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Uma das maiores reivindicações de professores é a dificuldade para conciliar o tempo de atividades em sala de aula e o planejamento das atividades. Em geral, os profissionais do magistério têm uma hora de planejamento na escola, mas para muitos esse tempo é insuficiente para todas as necessidades destes profissionais.

Com o objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos professores da rede estadual, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa da Indicação 2612/2019, ao Governo do Estado, para que seja vedada a designação de professor que esteja cumprindo horário de planejamento, estudos e avaliação para assumir aula em turma, como substituto, quando o professor regente estiver ausente.

A iniciativa do deputado remete ao que vem ocorrendo desde 2018, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) publicou portaria (nº 020-R) estabelecendo procedimentos para garantir que todas as aulas previstas no calendário letivo sejam cumpridas nas escolas estaduais.

Com as regras da portaria em questão, os professores em horário de planejamento que estão na escola são obrigados a substituir, em sala de aula, um outro professor faltoso, superando assim o limite máximo da carga horária semanal estabelecida legislação.

“Tomamos conhecimento deste fato nas visitas que realizamos nas escolas e a partir de reclamações enviadas pelos próprios professores ao nosso gabinete. O problema é que o arranjo proposto acaba ferindo a legislação vigente, prejudicando o profissional”, afirmou o deputado Majeski.

A legislação que Majeski menciona é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece que os sistemas de ensino deverão assegurar ao magistério período reservado a estudos, planejamento e avaliação, devendo ser incluído na carga de trabalho.

Outro ponto que respalda o período de planejamento consta na lei que regulamentou o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, a Lei 11.738/2008. O texto estabelece que as atividades desenvolvidas em sala de aula não ultrapassarão o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária, logo 1/3 (um terço) deverá ser assegurado para os fins estabelecidos na LDB.

 

Comentários

Mais notícias

Estado prorroga pré-matrícula em escolas públicas ate o dia 19

A Secretaria da Educação (Sedu) prorrogou o prazo para a Pré-Matrícula na Rede Estadual para até o próximo dia 19. A publicação foi feita...

Café com negócios para mulheres hoje a noite em Laranjeiras

Hoje (11) às 19h acontece o Happy Hour com Ideia para mulheres empreendedoras no prédio da Unip, em Laranjeiras. O evento, que será no...

Gabi da Serra e do Timão é eleita melhor meia do Brasileirão feminino

Gabriella Zanotti, a Gabi está há mais de um ano vestindo a camisa do Corinthians e este ano foi o destaque do clube. Em...

Maquiadora vai sortear em parceria com o TN combo de procedimentos estéticos

As festas de final de ano estão chegando. E quem não quer ficar bonita e atraente para passar os festejos em grande estilo?! A...

Você também pode ler

Conteúdo patrocinado

Comentários
javascript:void(0)
close-link
close-link
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!