A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70quilowatts-hora (kWh) por mês. O projeto agora segue para aprovação do Senado Federal.
Segundo dados do Ministério de Minas e energia, cerca de 8,9 milhões famílias serão beneficiadas. A isenção de taxa será dada as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
As informações são da Agência Brasil.
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