Após o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) para oferecer R$ 10 mil para quem matar um homem que é acusado de homicídio, a Procuradoria da Ales solicitou que a Corregedoria-Geral apure um “eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar” praticado pelo parlamentar.
O capitão disse que iria tirar o dinheiro do próprio bolso e entregar para quem matasse o suposto assassino. “A jovem assassinada. Eu quero ver quem vai correr atrás para prender este vagabundo. Tiro R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Ele não merece ficar vivo. Não vale dizer onde está localizado, tem que entregar morto, aí eu pago. Essas (…) não podem ficar vivas”, disse o Assumção. Após sua fala, alguns deputados ficaram indignados com a situação.
A declaração causou grande polêmica nas redes sociais e também entre os deputados. Em uma nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Assembleia disse que respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, mas “está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa”.
O presidente da Casa, Erick Musso (PRB), se posicionou contra a declaração do parlamentar. “Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei”, disse o presidente.
Crime citado pelo deputado
O deputado ofereceu R$ 10 mil para quem matasse um acusado de assassinar a capixaba Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos. A jovem foi morta na madrugada da última quarta-feira (11) em frente a sua filha de quatro anos.
O crime aconteceu no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Maiara estava no quarto de sua casa com sua filha de quatro anos quando foi assassinada.
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