# Deputado quer ressarcimento de R$ 4 bilhões para Educação

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- Published: 2017-05-12T09:33:46-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

Deputado defende que o Governo do ES “maquiou” os gastos com a educação. Foto: 
Divulgação Ales/Reinaldo Carvalho

_Conceição Nascimento_

Até o início de julho é o prazo que o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) espera
que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgue a decisão sobre a legitimidade ou 
não da destinação, pelo Governo Estadual, de parte do percentual definido para a
educação para o pagamento de professores inativos e pensionistas. O deputado calcula
que R$ 4 bilhões deixaram de ser investidos na Educação.

Majeski denunciou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que desde 2009
o governo do Estado com aval do Tribunal de Contas-ES, vinha anexando as despesas
com professores inativos e pensionistas no gasto com a Educação, e assim atingindo
o mínimo por lei, que é de 25%. Janot por sua vez, acatou a denúncia e pediu uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Tribunal de Contas do Espírito
Santo (TC-ES).

“Com a decisão do STF vamos iniciar outra luta, que é o Governo ressarcir a educação,
que até o final do ano chegará a quase R$ 4 bilhões que deixou de ser investido 
na educação. A maquiagem tem sido feita desde 2009, quando o Governo anunciava investimentos
superiores aos 25%, quando o excedente era para pensão e aposentadoria. A partir
de 2011, com o crescimento do número de aposentados e pensionistas, começou-se a
não atingir mais os 25%. Esse ano, segundo nossas projeções, o investimento será
apenas de 18.5%. Este ano, serão R$ 620 milhões que deixarão de ser investidos na
MDE”, disse Majeski.

Segundo o deputado, governistas têm lhe questionado de onde o Governo irá tirar 
o dinheiro para o ressarcimento. “Isso não é problema meu, que corte onde se precisa
cortar, nas secretarias de afilhados políticos. Isso começou no governo de Hartung,
passou pelo de Casagrande, e agora continuou fazendo, que só está aumentando”, comentou.

Majeski critica ainda a atuação do Tribunal de Contas. “Deveria prezar pelo uso 
legal dos recursos públicos, mas faz o oposto, criando uma resolução para favorecer
os erros do Governo”, disse.

A assessoria do Governo do ES e do Tribunal de Contas foram procurados, mas não 
quiseram se pronunciar.