Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 298/2016, que proíbe a entrada de pessoas usando capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte o rosto nos estabelecimentos comerciais públicos ou abertos ao público no Estado.
A matéria é de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR) e será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e de Finanças, antes de seguir para análise do plenário da Casa.
Segundo o texto em análise, nos postos de combustíveis e lojas de conveniência, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento ou do acesso às lojas. A medida inclui os prédios que funcionem no sistema de condomínio.
Bonés, capuzes e gorros também ficam proibidos de ser utilizados nesses locais quando cobrirem o rosto com a intenção de dificultar a identificação.
Ao justificar a iniciativa, Gilsinho Lopes alerta sobre o notório o aumento da violência, em especial nas áreas urbanas, mediante crimes praticados por motoqueiros e caronas, que usam capacete intencionalmente para não serem identificados. Acrescentou que é necessário criar mecanismos para dificultar a ação de marginais.
