# Deputado quer isenção do IPVA para portadores de doenças como autismo e TDAH

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- Published: 2025-03-13T16:09:36-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O deputado Fábio Duarte. Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 139/2025, que propõe atualização
da Lei nº 6.999 de 2001, que busca a isenção do IPVA para pessoas com doenças neurodegenerativas,
neuroatípicas e neurodivergentes no Espírito Santo. A matéria, que foi protocolada
nesta quarta-feira (12), é de autoria do deputado estadual Fábio Duarte.

A proposta pretende ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para pessoas com doenças neurodegenerativas, neurodivergentes
e neuroatípicas, como autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade(
TDAH), esclerose múltipla, Parkinson, entre outras condições.

A Lei nº 6.999, de 2001 já garante a isenção do IPVA para pessoas com deficiência
física, auditiva, visual, mental (severa ou profunda) e múltipla. A atual proposta
inclui também quem convive com doenças neurodegenerativas e condições que afetam
a mobilidade, a autonomia e o dia a dia dessas pessoas.

O projeto está alinhado com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
da ONU e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A ideia é promover
a igualdade material, ou seja, garantir que as leis não apenas tratem todos de forma
igual, mas também reconheçam as diferenças e ofereçam suporte para que todos tenham
as mesmas oportunidades.

“Queremos um sistema tributário mais justo e inclusivo, que leve em consideração
as necessidades específicas de cada pessoa”, destacou Duarte.

O PL será analisado pelas comissões temáticas da Casa. Depois disso, seguirá para
votação em plenário.