“Na maioria das grandes cidades brasileiras, em especial nas capitais, os cidadãos são obrigados a enfrentar filas intermináveis quando precisam autenticar documentos, emitir procurações, registrar imóveis ou realizar outro serviço cuja competência para executar é exclusivo dos cartórios”, diz o texto que justifica PL.
A matéria será lida em sessão ordinária, que retorna com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
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