# Deputado quer barrar golpes financeiros contra idosos no ES

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/deputado-quer-barrar-golpes-financeiros-contra-idosos-no-es/
- Published: 2024-06-26T18:01:09-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![idosos](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2017/09/especial-
terceiraidadefotomarcossantos009.jpg "especial-terceiraidadefotomarcossantos009")

Idosos são vítimas de golpes financeiros. Foto: Agência Brasil

Com o objetivo de barrar golpes financeiros contra idosos, tramita na Assembleia
Legistiva o Projeto de Lei (PL) 108/2024, apresentado por Allan Ferreira, que altera
a Lei estadual 11.810/2023. O texto proíbe a celebração de contrato na modalidade
de empréstimo bancário consignado com idosos ou pensionistas por meio de ligação
telefônica em serviço de telemarketing no Estado.

A iniciativa vem junto com a constatação do aumento no número de registros de fraudes
contra pessoas idosas no Brasil, com índices considerados alarmantes. Além de ligação
telefônica, a proposta veta a celebração de contrato por qualquer meio eletrônico,
como Whatsapp, e barra a celebração de empréstimos com associações ou sindicatos,
junto a instituições financeiras.

O autor da matéria justifica que a proibição desse tipo de contrato objetiva prevenir
abusos decorrentes de parcerias que possam comprometer o bem-estar financeiro desses
consumidores, bem como, coibir a formalização de contratos por quem de fato não 
tem em seu CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas] a atividade econômica
de financiamento como atividade principal.

O texto ainda determina que nos casos de formalização de contratos presenciais junto
a idosos ou pensionistas a instituição financeira deverá, obrigatoriamente, conter
termo devidamente assinado pelas partes, inclusive por familiar deste, bem como 
vídeo, em que se demonstre claramente que houve a devida explicação de todos os 
termos presentes no respectivo contrato, sob risco de não haver sua vinculação e
até cancelamento.

A proposta estabelece multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE),
correspondente, em 2024, a aproximadamente R$ 4.500 em caso de descumprimento da
medida. O PL 108/2024 receberá parecer dos colegiados de Justiça, de Direitos Humanos
e de Finanças antes de ir à votação em plenário.