Atualmente restrito aos alunos de ensino fundamental , médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) residentes na zona rural, o transporte gratuito estadual poderá ser estendido a estudantes matriculados em cursos técnicos ou superior. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 519/2019, que altera a lei do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete) no Estado.
A matéria tem autoria do deputado Sergio Majeski (PSB) e pretende garantir o benefício aos estudantes do interior do Estado, principalmente aos que estudam em municípios diferentes de onde moram. Ele alertou que em alguns municípios do interior, onde não há escola técnica nem faculdade, os alunos têm de ir para outra cidade, e muitos deles não têm condição financeira.
O programa, instituído em 2013 pela Lei 9.999, tem o objetivo de transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte escolar. A proposta é que o Estado amplie a oferta, em conjunto com os municípios, para instituições estaduais, federais e particulares credenciadas à rede pública, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O PL deverá ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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