# Deputado propõe delegacia de polícia especializada em ameaças e crimes nas escolas

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- Published: 2023-04-10T12:10:01-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Crédito: Ales/divulgação.

O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) propôs a criação de uma delegacia de polícia
especializada na investigação de ameaças e crimes em unidades de educação do estado.
A proposta será apresentada na Assembleia Legislativa e tem como objetivo garantir
a segurança dos estudantes e profissionais da educação.

A proposta do deputado vem em um momento em que tem sido registrados casos de ameaças
e crimes em escolas em todo o país. Fazer ameaças de atentados é considerado crime
e está tipificado no Código Penal Brasileiro, segundo o artigo 147. Ameaçar alguém,
por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio, de causar-lhe mal injusto e 
grave, pode resultar em detenção de um a seis meses ou multa.

Além disso, é importante ressaltar que a disseminação de boatos e informações falsas
também pode ser considerada crime, conforme o artigo 138 do Código Penal, que prevê
pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem caluniar alguém, imputando-
lhe falsamente fato definido como crime.

Segundo o deputado, a criação do departamento especializado é necessária diante 
do aumento de ameaças e crimes em unidades de educação. “Temos visto um aumento 
preocupante de ameaças e crimes em escolas e é preciso que haja uma investigação
especializada para garantir que esses casos sejam resolvidos com rapidez e eficácia.
Além do que, pessoas que fazem falsas ameaças precisam temer o poder da Lei”, afirmou
Vandinho Leite.

A proposta prevê que a delegacia seja formada por policiais especializados em investigações
de crimes em unidades de educação. Esses policiais teriam um treinamento específico
para lidar com as particularidades desse tipo de crime, como o envolvimento de crianças
e jovens e na utilização das redes sociais como canal de disseminação.

Além disso, a delegacia também seria responsável por realizar ações preventivas 
nas unidades de educação, como palestras educativas sobre segurança e prevenção 
de violência. Nacionalmente, o deputado defende que seja alterado o Código Penal
para incluir esses crimes, tanto da prática de massacre e atentados em unidades 
de ensino, bem como a produção de falsas ameaças, na lei de terrorismo (nº 13.260/
2016).