# Deputado cobra andamento de projeto que indeniza vítimas de assalto no Transcol 

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- Published: 2021-08-14T09:33:17-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Vandinho Leite é o autor do projeto de lei; ele cobra andamento da matéria no Parlamento.
Foto: divulgação

Com a crescente onda de assaltos nos transportes coletivos da Grande Vitória, o 
deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) pediu, hoje, regime de urgência no Projeto
de Lei (PL) 905/2019, de sua autoria, que obriga as empresas de transporte público
a indenizar, por danos materiais, os passageiros que forem vítimas de roubos e furtos
no interior dos veículos. A matéria foi proposta pelo parlamentar em novembro de
2019.

Com o pedido de urgência protocolado, a matéria tramitará com mais rapidez, podendo
ser aprovada em menor tempo, sem precisar cumprir todos os ritos do processo legislativo,
especialmente por se tratar de um tema que envolve a segurança pública.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp),
e repercutidos na imprensa, de janeiro a junho deste ano, mais de 700 ônibus foram
assaltados na Grande Vitória. A Serra registrou o maior número de casos de assaltos
dentro de veículos de transportes públicos, acumulando um total de 371 ocorrências.

É diante desse quadro preocupante, que Vandinho entende ser de extrema necessidade
a aprovação de seu projeto, pois, de acordo com a justificativa apresentada por 
ele no texto da proposta, não é de hoje que o sistema de transporte público no Estado
traz inúmeros relatos de roubos e furtos, entre outros atos de violência praticados
por criminosos no interior dos ônibus que circulam na Grande Vitória.

“Não bastasse a questão dos assaltos, a população também tem sido obrigada a presenciar
momentos de horror nos transportes coletivos. Vez ou outra, são divulgados casos
de pessoas que foram esfaqueadas e de mulheres que foram abusadas dentro do transporte
público. Essas são algumas dificuldades enfrentadas pelos consumidores desse serviço
essencial ao funcionamento da vida”, diz o parlamentar, ao justificar sua proposição.

No que diz respeito aos procedimentos que devem ser adotados pelos passageiros que
forem vítimas de crimes praticados dentro dos coletivos da Grande Vitória, e que,
por isso, busquem reparação, a proposta determina que seja apresentado requerimento
à empresa de transporte público contratada contendo os seguintes requisitos: identificação
e qualificação do passageiro, com discriminação dos pertencentes roubados ou furtados,
e ainda, a informação da conta bancária para restituição do valor dos bens levados
pelos criminosos.

O passageiro também deverá apresentar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O), nota
fiscal ou recibo de compra e venda do produto roubado no momento do assalto; declaração
de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, de que o usuário do serviço
de transporte público foi vítima de crime contra o patrimônio enquanto fazia utilização
do mesmo.

Já nos casos em que os passageiros tiverem, entre os pertences roubados, valores
em dinheiro, será preciso declarar e comprovar a quantia perdida durante o assalto,
o que pode ser feito com a ajuda de testemunhas.

As empresas de transporte público coletivo, por sua vez, terão o prazo de 15 dias
úteis para decidir sobre o requerimento dos passageiros lesados. Em caso de negativa,
os usuários do transporte público poderão recorrer na Justiça, inclusive com pedido
de indenização por danos morais.