# Deputada quer garantir socorro a animais atropelados e multa de até R$ 3.600 para os motoristas que omitirem socorro

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- Published: 2021-09-01T10:55:35-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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A deputada Janete de Sá é conhecida na causa animal pelo seu trabalho à frente da
CPI dos Maus-Tratos a Animais. Foto: Divulgação

Deputada quer garantir socorro a animais atropelados e multa para os motoristas 
que omitirem socorro

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 463/2021, da Deputada
Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais 
atropelados no Estado do Espírito Santo.

“O objetivo do projeto de lei é resguardar a proteção dos animais que trafegam nas
vias do Estado, e coibir a omissão de socorro em caso de atropelamento, uma vez 
que o socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência dos animais acidentados.
Pretendemos reduzir o número de animais feridos que são largados nas ruas do nosso
Estado após acidentes, visando assim, a conscientização da população Capixaba, buscando
orientar o comportamento da sociedade de uma forma mais humana e racional”, declarou
a deputada Janete de Sá, que é presidente da CPI dos Maus-Tratos aos Animais da 
Assembleia Legislativa.

O projeto de lei prevê uma multa em torno de R$ 3.600,00, a ser aplicada em dobro
no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes
da imposição definitiva da multa.

A Lei prevê ainda que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor arrecadado a
título de cobrança da multa Lei será revertido para instituições protetoras de animais
cadastradas no Estado do Espírito Santo.

O projeto de Lei foi lido em plenário e agora passar ser apreciado nas comissões
de mérito.

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**Ação contra maus-tratos em Viana**

A deputada Janete de Sá é conhecida pela causa animal pela atuação à frente da CPI
dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa.

E na última terça-feira (31), a CPI resgatou dois cachorros em Viana, com apoio 
da guarda municipal, com os guardas Correria e Oliveira, no bairro Primavera.

De acordo com informações, na  residência denunciada, a CPI flagrou os animais, 
presos com uma corda muito curta e em local impróprio.

“Os cachorros foram  encontrados amarrados pelo pescoço com uma corda pequena, em
um ambiente insalubre e condições de alimentação inadequadas. Estavam extremamente
magros, com membros pélvicos atrofiados e um edema no pescoço, devido a corda. A
médica veterinária da prefeitura de Viana, Ana Lúcia Zanotti Spadeto Arçari confirmou
que a situação animais era de maus-tratos e a tutora, uma pensionista de 69 anos
foi conduzida ao DPJ de Cariacica para prestar esclarecimentos sobre o flagrante
em sua casa e ficou presa”, declarou a deputada Janete de Sá.

A auditora fiscal do meio ambiente da Prefeitura de Viana, Walquíria Vieira Dias
Gava, também participou da diligência. Os animais foram  recolhidos e levados para
um lar temporário, onde vão passar por avaliação médica veterinária, e depois de
tratados  serão encaminhados para adoção.

O crime de maus-tratos a cães e gatos estabelecido na Lei 14.064, prevê pena de 
prisão que varia de 2 a 5 anos.  As denúncias devem ser encaminhadas à CPI pelo 
e-mail;  [defesadosanimaises@gmail.com](https://www.portaltemponovo.com.br/deputada-quer-garantir-socorro-a-animais-atropelados-e-multa-de-ate-r-3-600-para-os-motoristas-que-omitirem-socorro/defesadosanimaises@gmail.com).